Portaria Normativa nº 14

legislação Portaria Normativa Procon n.º 14, de 16 de outubro de 2003(Revogada pela Portaria Normativa 23) Altera a Portaria Normativa Procon n.º 6, de 14/06/2.000, que dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.O DIRETOR EXECUTIVO...

Portaria Normativa nº 13

legislação Portaria Normativa Procon n.º 13, de 25 de setembro 2003 (Revogada pela Portaria Normativa Procon 49)  Modifica a Portaria Normativa Procon n.º11, de 12 de março de 2.002 e dispõe sobre o procedimento de credenciamento e de renovação anual, assim como outras providências visando assegurar o planejamento, coordenação e execução da política estadual...

Portaria Normativa nº 12

legislação Portaria Normativa Procon n.º 12, de 11 de julho de 2003 (Revogada pela Portaria Normativa 26) Altera a Portatia Normativa Procon 2, de 29/07/99, republicada no D.O.E. de 1ª/7/2000 e dispõe sobre a adoção do procedimento sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177, de 30.12.98, nas violações às normas de proteção e...

Portaria Normativa nº 16

legislação Portaria Normativa Procon n.º 16, de 26 de julho de 2004(Alterada pela Portaria Normativa 18; Revogada pela Portaria Normativa 23)  Altera dispositivos da Portaria Normativa Procon n° 06, de 14/06/2000, que dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor e...

Portaria Normativa nº 19

legislação Portaria Normativa Procon n.º 19, de 27 de janeiro de 2005. (Revogada pela Portaria Normativa 23) Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 4º da Portaria Normativa n.º 6/00, que dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor O Diretor...

Portaria Normativa nº 18

legislação Portaria Normativa Procon n.º 18, de 04 de agosto de 2004 (Revogada pela Portaria Normativa 23)  Altera as Portarias Normativas Procon nºs 02, de 29/07/99; 04, de 29/07/1.999, 06, de 14/06/00, e 16, de 26/07/04 (republicada no D.O.E., de 30/07/2.004); bem como revoga a Portaria Normativa Procon n.º 10, de 03/07/2.001.O...

Portaria Normativa nº 17

legislação Portaria Normativa Procon n.º 17, de 28 de julho de 2004 (Revogada pela Portaria Normativa Procon 49)   Modifica a Portaria Normativa Procon n.º 11, de 12/03/02, alterada pela Portaria Normativa 13, de 25/09/03, que dispõe sobre o procedimento de credencimento e de renovação anual, assim como outras providências visando assegurar o...

Portaria Normativa nº 20

legislação Portaria Normativa Procon n.º 20, de 29 de março de 2005. (Revogada pela Portaria Normativa 26) Altera os artigos 2º e 14 da Portaria Normativa Procon n.º 02, de 29 de julho de 1999.O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, com fulcro no art. 55,...

Portaria Normativa nº 10

legislação Portaria Normativa Procon nº 10, de 03 de julho de 2001 (Revogada pela Portaria Normativa 18) Acrescenta parágrafo à Portaria Normativa Nº 6, de 14.06.2000, que dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A Diretora Executiva da Fundação de...

Portaria Normativa nº 09

legislação Portaria Normativa Procon nº 09, de 05 de junho de 2001 Disciplina a elaboração e aprovação de pareceres normativos no âmbito da Fundação Procon. Considerando a necessidade de se dar uniformidade de entendimento, no âmbito do órgão, sobre questão jurídica concernente à defesa do consumidor, a Diretora Executiva da Fundação de...

Atenção Consumidor

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