Escola de Proteção e Defesa do Consumidor
Um dos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e um dos direitos fundamentais do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Antes mesmo da publicação do Código de Defesa do Consumidor, a Fundação PROCON.SP já atuava levando informação e orientação aos consumidores sobre seus direitos e deveres, por entender que esta é a melhor forma de possibilitar uma atuação mais consciente no mercado de consumo garantindo o exercício da liberdade de escolha.
Assim, são desenvolvidas várias atividades visando atingir os mais diversos públicos, priorizando suas necessidades.
inscrições abertas
A Fundação Procon-SP oferece regularmente palestras e cursos gratuitos aos consumidores. Também são oferecidos cursos e palestras para empresas que tem interesse em conhecer o Código de Defesa do Consumidor para aplicação em seu ramo de atividade (mediante orçamento).
Abaixo, as atividades que estão com as inscrições abertas, nas modalidades online e presencial:
Palestras gratuitas
para consumidores em geral
A Fundação PROCON.SP com o objetivo de promover a informação e educação sobre os direitos e deveres do consumidor, ministra palestras para os consumidores em geral, cujos conteúdos abordam, por meio de linguagem clara e acessível, os principais pontos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e outras legislações pertinentes.
Essas atividades são realizadas, gratuitamente, na sede da Fundação e em outros espaços, atendendo à solicitação dos interessados, tais como: escolas públicas, órgãos públicos, ONGs, associações de caráter filantrópico ou de desenvolvimento social e entidades sem fins lucrativos.
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
A palestra oferece informações gerais ao consumidor sobre seus direitos nas relações cotidianas de consumo. Dentre as práticas do mercado são destacadas aquelas que envolvem oferta e publicidade, garantia e problemas com produtos e serviços, cancelamento de contratos, cobrança de dívidas, serviços de atendimento, e outros assuntos de interesse do consumidor, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e em legislações correlatas.
O conteúdo é desenvolvido a partir de exemplos práticos, extraídos do universo de reclamações recebidas pela Fundação Procon, com objetivo de levar educação e orientação de um modo geral. Portanto, a palestra não tem o propósito de solucionar dúvidas de consumo individuais do consumidor ou do fornecedor.
Para consultas específicas, procurar os seguintes canais de atendimento: Consumidor e Fornecedor.
Duração: 2 horas
ORIENTAÇÃO FINANCEIRA
O mercado financeiro, já há algum tempo, passou a facilitar a obtenção de crédito, especialmente para os jovens e consumidores de menor renda. Se de um lado essa medida aumentou o acesso da população em geral aos bens de consumo, do outro provocou uma série de problemas tais como, a falta de controle financeiro das famílias, o crescente endividamento da população, dificuldades de manter em dia o pagamento de dívidas, entre outros.
Visando a orientar os consumidores, jovens e adultos, oferecemos palestra gratuita que aborda de forma prática e didática, incluindo dicas, os seguintes assuntos: importância da educação financeira; como fazer um orçamento; sugestão de planilha; tipos de créditos; endividamento; cadastro de proteção ao crédito; regularização de cheques sem fundos; consumismo e aspectos emocionais do consumo.
Duração: 1h e 30 min
RELAÇÕES E CONSUMO NA ERA DIGITAL
A era digital, também chamada era tecnológica ou era da informação, iniciou por volta do começo dos anos 90, especialmente com o surgimento do computador pessoal e da internet, passando a transformar a sociedade no seu jeito de se comunicar, interagir, trabalhar e, também, de consumir.
Como o avanço das novas tecnologias estão influenciando as decisões de consumo das pessoas e quais são os principais problemas das compras e serviços cada vez mais adquiridos pela internet são os principais aspectos abordados na palestra sobre as Relações de Consumo na Era Digital.
O conteúdo da palestra abrange as estratégias de captura e utilização pelas empresas dos nossos hábitos de consumo, bem como dos nossos desejos e interesses de forma geral, a partir da observação sistemática do nosso comportamento na internet. Trata também das publicidades dirigidas ao perfil de cada usuário, da indução ao consumo, das ameaças cibernéticas e de como evitá-las, além das legislações de que dispomos no país para amparar o consumidor, regular e equilibrar as relações de consumo, com foco nas transações digitais.
Duração: 2h
Observações:
São fornecidas publicações relativas ao tema abordado.
As palestras gratuitas são dirigidas a consumidores.
Os interessados em participar das palestras oferecidas na sede da Fundação PROCON.SP (capital) devem se inscrever pelo nosso site.
Mais informações e solicitações de agendamentos, realizar contato pelo e-mail:
Para cidades do interior, consultar os Núcleos Regionais (clique aqui).
ATENÇÃO: no momento, essas atividades são realizadas somente na modalidade on-line em função da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia.
ARMADILHAS DO CONSUMO
Com base nos estudos da Economia Comportamental, a palestra tem como proposta apresentar algumas das estratégias de marketing adotadas no mercado de consumo, que buscam influenciar as escolhas dos consumidores, levando-os, muitas vezes, a realizar aquisições que não são de seu real interesse.
Para tanto são mencionados os principais erros cometidos pela maior parte das pessoas, quando expostas a determinadas situações de decisão de consumo.
A partir desses conhecimentos, o participante terá maiores condições de se apropriar de suas escolhas, evitando as armadilhas que levam ao consumo por impulso ou desnecessário.
Duração: 1h e 30 min
OBSERVAÇÕES:
ATENÇÃO: no momento, essa atividade é realizada somente na modalidade on-line em função da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia.
Mais informações e solicitações de agendamentos, realizar contato pelo e-mail:
Atendimento e palestras
para estudantes
Os estudantes em geral, crianças, adolescentes e jovens, entram no mercado de consumo cada vez mais cedo e precisam ser orientados adequadamente para compreender a importância do ato de consumir e conhecer seus direitos e deveres.
Para tanto, a Fundação PROCON.SP se coloca à disposição para complementar as atividades desenvolvidas pelos mais diversos educadores relativas ao tema consumo, em escolas, associações, bibliotecas, etc.
Também oferecemos atendimento a estudantes, inclusive universitários, visando auxiliar o desenvolvimento de trabalhos escolares que tenham como eixo principal os direitos do consumidor.
Os interessados devem encaminhar um e-mail ao
edu.consumo@procon.sp.gov.br, identificando a qual instituição de ensino estão vinculados e quais suas necessidades.
Os educadores que quiserem solicitar palestras deverão informar ainda a data, local e horários pretendidos, bem como qual o público alvo.
ATENÇÃO: no momento, essa atividade é realizada somente na modalidade on-line em função da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia.
Atividades com crianças
(teatro de fantoches e biblioteca animada)
As crianças são alvo das campanhas de marketing e publicidades que as convidam a entrar no mercado de consumo cada vez mais cedo. Se não forem bem orientadas, podem se tornar consumistas e vítimas de muitos problemas causados por formas inadequadas de consumo.
Levar ao público infantil questões importantes como o tema consumo exige cuidado na forma como o tema é apresentado, para que desperte atenção e participação das crianças, atingindo os objetivos do trabalho. Para tanto, desde 2007, a Fundação Procon utiliza dois instrumentos importantes: o Teatro de Fantoches e a Biblioteca Animada.
Os personagens Sapolino, Sr. Vicentino, Joãozinho e Dona Benedita, se revezam nas peças infantis “Como é Bom Ter um Amigo Experiente” e “Não Acredite em Tudo que o Comercial Apresenta”, que abordam os temas alimentos e publicidade, respectivamente.
A experiência mostrou que o público da terceira idade também demonstrou simpatia por esse instrumento de trabalho, portanto, foi desenvolvida uma peça dirigida a ele: “Vamos Cuidar da Nossa Água”, que aborda questões relativas ao uso da água e cuidados na compra de lotes.
Após as apresentações, são realizadas atividades complementares que visam discutir os temas abordados.
A Biblioteca Animada, que acompanha o Teatro, promove atividades através de temas relacionados ao consumo. São realizadas leituras e dramatizações, num ambiente especialmente montado para acolher o público.
Mais informações e solicitações de agendamentos, realizar contato pelo e-mail
ATENÇÃO: por tratar-se de atividade presencial, encontra-se suspensa por tempo indeterminado em função da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia.
Oficina
para o idoso
A população idosa cresce a cada ano. Com o aumento da expectativa de vida, o idoso permanece ativo por mais tempo interagindo nas relações de consumo. O mercado de consumo ciente deste fenômeno, hoje já produz muitos bens e serviços direcionados a esse público.
Por isso, a Fundação PROCON.SP elaborou a oficina “Consumo e o Idoso” que aborda diversos aspectos dos direitos e deveres relacionados às questões de consumo que afetam de maneira especial o consumidor idoso.
A oficina consiste numa dinâmica educativa que, por meio de atividade lúdica, visa a atrair a atenção desse público, principalmente no tocante às práticas de mercado que tem o idoso como foco principal de armadilhas. Além de fornecer as orientações necessárias tanto para a prevenção quanto para a solução desses problemas, a oficina tem o objetivo de fortalecer a atuação do idoso enquanto cidadão no mercado de consumo.
O conteúdo abrange noções sobre o que é a relação de consumo; práticas abusivas, tais como abordagens agressivas de venda fora do estabelecimento comercial (rua, moradia, internet); garantia e problemas de produtos e serviços; influência da publicidade; cartão de crédito; empréstimo consignado; endividamento; transporte e outros assuntos.
Essa atividade é realizada, gratuitamente, tanto na capital quanto no interior, por meio dos Núcleos Regionais de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, atendendo à solicitação dos interessados, tais como: órgãos públicos, ONGs, associações de caráter filantrópico ou de desenvolvimento social e entidades sem fins lucrativos.
Observações:
A oficina tem duração de duas horas.
São fornecidas publicações relativas ao tema abordado.
Mais informações e solicitações de agendamentos, realizar contato pelo e-mail:
Para cidades do interior, consultar os Núcleos Regionais (clique aqui).
ATENÇÃO: por tratar-se de atividade presencial, encontra-se suspensa por tempo indeterminado em função da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia.
Projeto Saber Consumir
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP, através da Diretoria de Estudos e Pesquisas, oferece o Projeto Saber Consumir que foi especialmente desenvolvido para possibilitar aos educadores trabalharem o tema consumo com alunos, família e comunidade, dentro ou fora de sala de aula.
De 2012 até 2015 o projeto foi disponibilizado para as escolas da rede pública do Estado de São Paulo, gratuitamente. E a partir de 2016, passa a ser oferecida a mesma oportunidade às escolas privadas e a outras instituições interessadas em trabalhar o tema consumo junto ao seu público.
A implantação do Projeto Saber Consumir é gratuita e consiste na realização de uma capacitação presencial dirigida a multiplicadores, onde é apresentado o projeto e seus objetivos, além de levar mais informações sobre o contexto do mercado de consumo.
Também é fornecido o material composto de um DVD com dez vídeos de curta duração e três livros que orientam o educador na aplicação do tema consumo e do próprio material, sugerindo ainda, outras atividades.
Clique aqui e saiba mais detalhes sobre o projeto.
Público alvo: escolas públicas e privadas e outras instituições com interesse em trabalhar o tema consumo.
Observações:
A duração da capacitação é de 4 horas.
Será fornecido à instituição um conjunto do material didático.
A participação é gratuita e dirigida aos educadores.
Serão emitidos certificados de participação.
Mais informações e solicitações de agendamentos, realizar contato pelo e-mail
cursos-procon@procon.sp.gov.br
ATENÇÃO: essa atividade está suspensa por tempo indeterminado na modalidade presencial em função da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia. Está sendo realizada na modalidade on-line.
Cursos e palestras
para fornecedores
CURSO BÁSICO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR
O objetivo do curso é informar, de maneira prática, os direitos assegurados aos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor, visando à educação para o consumo e a harmonização das relações de consumo.
O tema é abordado a partir da análise dos conceitos legais e das condutas comerciais regradas pela legislação de defesa do consumidor, ilustrados com exemplos extraídos dos problemas de consumo identificados por esta Fundação.
O curso, ministrado por especialistas de defesa do consumidor com ampla experiência na atuação da Fundação Procon, oferece a oportunidade de informar e ampliar o conhecimento sobre a legislação consumerista, não se confundindo com atividade de consultoria jurídica.
Conteúdo:
- Procon São Paulo: Institucional
- Relação de Consumo: Conceitos
- Princípios e Direitos Básicos do Consumidor
- Garantia Legal e Contratual
- Prazos para Reclamar a Reparação de Danos
- Vício e Defeito de Produto e Serviço: responsabilidades
- Troca de Produto
- Oferta e Publicidade
- Práticas e Cláusulas Abusivas
- Cobrança de Dívidas
- Banco de Dados e Cadastros
- Fundação Procon: Atendimento ao Consumidor e Fiscalização
Duração: mínimo de 3 horas.
PALESTRA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR
O objetivo da palestra é levar aos fornecedores noções básicas sobre o Código de Defesa do Consumidor, visando à harmonização das relações de consumo.
O conteúdo é ministrado por especialistas da Fundação Procon e desenvolvido de forma genérica, não havendo possibilidade de detalhamentos, devido a curta duração da atividade. Portanto, para os casos onde haja necessidade de maior aprofundamento no tema, o mais indicado é o curso básico sobre Direitos do Consumidor.
Conteúdo:
- Procon São Paulo: Institucional
- Relação de Consumo: Conceitos
- Princípios e Direitos Básicos do Consumidor
- Garantia Legal e Contratual
- Vício e Defeito de Produto e Serviço: responsabilidades
- Oferta e Publicidade
- Práticas e Cláusulas abusivas
Duração: 2 horas.
Público alvo (cursos e palestras):
As atividades se destinam a todos aqueles que atuam nos mais diversos segmentos do mercado de consumo, entre os quais:
- fabricação
- comércio em geral, inclusive eletrônico
- importação de produtos
- serviços de assistência técnica
- serviços prestados por profissionais liberais e autônomos
- serviços financeiros e bancários
- serviços de atendimento ao consumidor (SAC, Ouvidoria)
- outros
Modalidades:
a. Grupo (empresas, associações de classe, sindicatos, etc.)
Nesta modalidade, a palestra ou o curso são realizados em local indicado pelo interessado para grupos fechados, e abordam a legislação consumerista, conforme conteúdos apresentados.
Para contratar, é necessário solicitar um orçamento pelo e-mail edu.consumo@procon.sp.gov.br , informando os seguintes dados:
- Nome e segmento em que atua
- Perfil dos participantes e quantidade
- Local do evento
- Sugestão de datas e horários
b. Individual
Esta modalidade é exclusiva para cursos ministrados na sede da Fundação PROCON.SP e dirigidos a todos os segmentos do mercado de consumo, conforme conteúdo apresentado.
A participação é individual com inscrição pelo site da Fundação e pagamento por boleto bancário.
O interessado em receber informações sobre o próximo curso, envie e-mail para edu.consumo@procon.sp.gov.br, indicando no campo assunto: CURSO INDIVIDUAL
Informamos que a previsão para o próximo curso será em abril de 2023
Outros esclarecimentos:
Serão emitidos certificados de participação.
Mais Informações e solicitações de agendamentos, realizar contato pelo e-mail: edu.consumo@procon.sp.gov.br
No momento, essas atividades são realizadas somente na modalidade on-line em função da necessidade de distanciamento social imposto pela pandemia.
Dedicado à educação para o consumo e criado para informar a sociedade sobre os seus direitos e deveres nas relações de consumo.
Aqui você encontrará posts com orientações sobre diversos temas que estão ligados diretamente ao seu dia a dia: contratação de um serviço de assistência técnica; compra de material escolar; financiamentos; serviços bancários, entre outros.
Publicações
A Fundação PROCON.SP, por meio da Diretoria de Estudos e Pesquisas, disponibiliza materiais educativos para orientar consumidores e fornecedores sobre diferentes questões relacionadas às relações de consumo.
Todas as publicações podem ser consultadas, sendo permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.