Orientações de consumo

Consulte as nossas Orientações antes de efetuar sua reclamação.

Perguntas frequentes

Selecione abaixo qual tema deseja saber mais:

Alimentos

Bancos

Assuntos Financeiros

Cartão de Crédito

Assuntos Financeiros

Consórcios

Assuntos Financeiros

Seguros

Assuntos Financeiros

Títulos de Capitalização

Assuntos Financeiros

Não Me Ligue

Bloqueio ao Telemarketing

Compra de Lote

Habitação

Condomínio

Habitação

Imóvel na Planta

Habitação

Locação

Habitação

Produtos

Animais de Estimação

Saúde

Clínicas de Estética

Saúde

Controle de Pragas

Saúde

Cosméticos

Saúde

Domissanitários

Saúde

Planos de Saúde

Saúde

Medicamentos

Saúde

Água e Esgoto

Serviços Essenciais

Energia Elétrica

Serviços Essenciais

Telefonia Celular

Serviços Essenciais

Telefonia Fixa

Serviços Essenciais

Clubes

Serviços Privados

Cursos Livres

Serviços Privados

Escolas Particulares

Serviços Privados

Internet

Serviços Privados

Prestação de Serviços

Serviços Privados

TV por Assinatura

Serviços Privados

Transporte Rodoviário

Serviços Privados

Palestras ao Consumidor

Além das orientações encontradas no site, a Fundação Procon oferece periodicamente palestras sobre temas relevantes, onde é apresentada uma orientação mais abrangente sobre o assunto.

Juizados Especiais Cíveis

QUEM PODE USAR
Pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos e microempresas.

EM QUE CASOS
Causas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos. Para causas com valor superior a 40 salários, o consumidor poderá optar pelo atendimento do Juizado Especial Cível desde que renuncie ao valor excedente.

QUANDO É NECESSÁRIO CONTRATAR ADVOGADO
Para causas com valor superior a 20 salários mínimos.

COMO PROCEDER
O funcionário do fórum registra a reclamação na hora; quando houver advogado, este apresenta a queixa verbalmente, uma petição e uma procuração do reclamante.

EXCEÇÕES
Os juizados não admitem processos contra a Fazenda Pública Federal e empresas públicas federais.

É possível visualizar a lista de Fóruns localizados no Município de São Paulo e em Outros Municípios, clicando abaixo:

00 – FÓRUM CENTRAL
Rua Vergueiro, 835
Telefone: (11) 3207-5857

REGIÃO: Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Belém, República, Perdizes, Sta. Cecília, Sta. Ifigênia, Belenzinho, Brás, Consolação, Sé, Cerqueira César, Liberdade, Moóca, Bela Vista, Jd. América, Cambuci, Aclimação, Jd. Paulista, Vila Mariana, Indianópolis, Itaim Bibi, Moema

ANEXO FMU
Rua Taguá, 110 – Liberdade, telefone: (11) 3208-5765

ANEXO MACKENZIE
Rua da Consolação, 993 – Consolação, telefone: (11) 2766-7100

ANEXO FAAP
Rua Itápolis, 389 – Higienópolis, telefone: (11) 3662-7556

ANEXO PUC
Rua João Ramalho, 295 – Perdizes, telefones: (11) 3676-1088 e 3675-5438

UNIDADE AVANÇADA PARA ME/EPP
Rua Augusta, 303 – Centro, telefone: (11) 3129-7020

01 – FÓRUM REGIONAL DE SANTANA
Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594
Telefones: (11) 3858-0548 e 3951-2525, ramal 234

REGIÃO: Santana, Vila Maria, Casa Verde, Vila Mazzei, Limão, Vila Guilherme, Cachoeirinha, Mandaqui, Vila Medeiros, Tremembé, Vila Nivi, Tucuruvi

ANEXO UNIBAN
Rua Maria Candida, 1813 – Vila Guilherme, telefones: (11) 2967-9030

02 – FÓRUM REGIONAL DE SANTO AMARO
Av. Adolfo Pinheiro, 1992
Telefones: (11) 5686-3119 e 5522-8833, ramal 253, 216 e 217

REGIÃO: Santo Amaro, Parelheiros, Capela do Socorro, Ibirapuera, Vila Andrade, Campo Limpo, Campo Belo, Capão Redondo, Jd. São Luiz, Campo Grande, Cidade Ademar, Socorro, Cidade Dutra, Jd. Ângela, Pedreira, Grajaú, Brooklin.

ANEXO UNISA
Rua Isabel Schimidt, 349 – A, telefone: (11) 2141-8958

ANEXO UNIP
Rua da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio – Santo Amaro, telefones: (11) 5181-2510 e 5181-1990

03 – FÓRUM REGIONAL DO JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Mello, 424 – Metrô Santa Cruz
Telefones: (11) 5574-0355 e 5084-8279

REGIÃO: Jabaquara, Saúde, Cursino.

ANEXO UNIP
Av. Dr. Bacelar, 902 – Vila Clementino, telefone: (11) 5071-3088

04 – FÓRUM REGIONAL DO IPIRANGA
Rua Agostinho Gomes, 1455
Telefones: (11) 2063-8763, 2272-0767

REGIÃO: Sacomã, Moinho Velho, Vila Anchieta, Vila Nair, São João Climaco, Heliópolis, Vila Carioca, Vila São José.

CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA

CIC FEITIÇO DA VILA
Estrada de Itapecerica, 8.887 – Capão Redondo, telefones (11) 5824-1102, 5824-4894 e 5821-7307

05 – FÓRUM REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Av. Afonso Lopes de Baião, 1736
Telefone: (11) 2052-8098, ramais 221 e 222

REGIÃO: São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Jd. Helena, Vila Jacuí, Ponte Rasa, Vila Curuça

06 – FÓRUM REGIONAL DA PENHA
Rua Dr. João Ribeiro, 433
Telefone: (11) 2093-6612, ramais 6036, 6037, 6038 e 6039

REGIÃO: Penha, Cangaíba, Vila Matilde, Cidade Líder.

07 – FÓRUM REGIONAL DE ITAQUERA e GUAIANAZES
Estrada de Poá, 696 (próximo à entrada do Jd. Soares) – Vila Cruzeiro
Telefones: (11) 2554-2270 e 2554-1019

REGIÃO: Vl. Carmosina, José Bonifácio, Parada XV, São Mateus, São Rafael, Iguatemi, Lajeado, José Bonifácio, Pq. Do Carmo, Cid. Tiradentes, Itaquera, Guaianases.

POUPATEMPO ITAQUERA
Av. do Contorno, 60 – Itaquera

ANEXO UNICASTELO
Av. Antonio Carlos de Oliveira Cesar, 97 – Itaquera, telefone: (11) 2944-0699

08 – FÓRUM REGIONAL DO TATUAPÉ
Rua Santa Maria, 257
Telefone: (11) 2295-6417

REGIÃO: Tatuapé, Vila Formosa, Vila Carrão, Aricanduva

09 – FÓRUM REGIONAL DE VILA PRUDENTE
Av. Sapopemba, 3740
Telefone: (11) 2154-2144

REGIÃO: Vila Prudente, Vila Alpina, São Lucas, Sapopemba

10 – FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS
Rua Jericó, s/nº
Telefone: (11) 3815-4844, ramal 231

REGIÃO: Pinheiros, Butantã, Vila Madalena, Jaguaré, Rio Pequeno, Raposo Tavares, Vila Sônia, Morumbi , Cidade Jardim.

11 – FÓRUM REGIONAL DA LAPA
Rua Faustolo, 846
Telefones: (11) 3672-4058

REGIÃO: Lapa, Perus, Anhanguera, Jaraguá, Brasilândia, Pirituba, Nossa Senhora do Ó, Vila Leopoldina, Jaguara, Freguesia do Ó, São Domingos.

ANEXO UNIP
Av. Santa Marina, 950 – Agua Branca, telefone: (11) 3613-7033

12 – JEC BUTANTÃ
Rua Corifeu de Azevedo Marques, 150
Telefone: (11) 3721-6830

FÓRUM DA COMARCA DE BARUERI
Rua Ministro Rafael Barros Monteiro, 110 – Jd. dos Camargos
Telefone: (11) 4198-4844, ramal 237

ANEXO – UNIP
Av. Yojiro Takaoka, 3500 – Alphaville
Telefone: (11) 4152-8841

FÓRUM DA COMARCA DE CARAPICUÍBA
Rua Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, 215 – V. Municipal
Telefone: (11) 4184-6888

FÓRUM DA COMARCA DE DIADEMA
Av. Sete de Setembro, 399 – Vila Conceição
Telefone: (11) 4056-6600, ramal 231

FÓRUM DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES
Rua João Batista Medina, 333 – V. Salim
Telefone: (11) 4704-6833

FÓRUM DA COMARCA DE GUARULHOS
Rua do Ipê, 71
Telefone: (11) 2461-0887

ANEXO – UNG
Rua do Ipê, 43
Telefones: (11) 2937-7544, 2937-7545

FÓRUM DA COMARCA DE OSASCO
Av das Flores, 703 – Jd das Flores
Telefone: (11) 3681-9922, ramal 222

FÓRUM DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ
Praça IV Centenário, 03 – Centro
Telefone: (11) 4435-6896

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Rua 23 de Maio, 107 – Vila Tereza
Telefone: (11) 4330-1011

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL
Estrada das Lágrimas, S/Nº – Jd. São Caetano
Telefone: (11) 4238-8100

Espaço Consumidor - Questões Mais Frequentes

Assuntos Financeiros - Bancos

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Assuntos Financeiros - Seguros

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bloqueio de telemarketing

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Habitação - Compra de Lote

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Habitação - Condomínio

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Habitação - Imóvel na planta

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Habitação - Locação

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Produtos

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Saúde - Controle de Pragas

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Saúde - Cosméticos

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Saúde - Domissanitários

Espaço Consumidor - Perguntas Frequentes

Saúde - Planos de Saúde

- Prazos para Atendimento

Espaço Consumidor - Perguntas Frequentes

Saúde - Medicamentos

Espaço Consumidor - Perguntas Frequentes

Serviços Essenciais - Água e Esgoto

Espaço Consumidor - Perguntas Frequentes

Serviços Essenciais - Energia Elétrica

Espaço Consumidor - Perguntas Frequentes

Serviços Essenciais - Telefonia Celular

Espaço Consumidor - Perguntas Frequentes

Serviços Essenciais - Telefonia Fixa