Portaria Normativa nº 22

legislação Portaria Normativa Procon nº 22, de 29 de abril de 2005  (Revogada pela Portaria Normativa 26) Acrescenta dispositivo a Portaria Normativa Procon n.º 06, de 14/06/00, alterada pela Portaria Normativa 16, de 25/09/03, que dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de...

Portaria Normativa nº 28

legislação Portaria Normativa Procon n.º 28, de 12 de dezembro de 2008 (republicada por incorreção em 15/01/2009) (Revogada pela Portaria Normativa Procon 50, de 29-11-2017) Dispõe sobre procedimentos e orientações aos órgãos Municipais de Proteção e Defesa do Consumidor, conveniados com a Fundação PROCON/ SP e dá outras providências. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção...

Portaria Normativa nº 27

legislação Portaria Normativa Procon n.º 27, de 11 de dezembro de 2008 Dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de servidores no âmbito da Fundação Procon-SP e de agentes nos órgãos municipais de defesa do consumidor conveniados, para o exercício da atividade de fiscalização do mercado de consumo e dá outras providências O Diretor Executivo...

Portaria Normativa nº 26

legislação Portaria Normativa Procon  nº 26, de 15 de agosto de 2006 (Revogada pela Portaria Normativa 45) Dispõe sobre a adoção de procedimento sancionatório e dá outras providências A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP, resolve:1. Disposições geraisArtigo 1º - Será adotado o procedimento sancionatório previsto na Lei Estadual n.º 10.177,...

Portaria Normativa nº 24

legislação Portaria Normativa Procon n.º 24, de 17 de novembro de 2005 (Revogada pela Portaria Normativa 26) Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Portaria Normativa Procon n.º 23, de 06.10.2005 Artigo 1º. O artigo 8° da Portaria Normativa Procon n.º 23, de 06.10.2005, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:"Parágrafo único. No...

Portaria Normativa nº 23

legislação Portaria Normativa Procon n.º 23, de 06 de outubro de 2005 (Alterada pelas Portarias Normativas 24 e 25; revogada pela Portaria Normativa 26) Nova Portaria Normativa Procon/SP, para dosimetria de pena de multa.  Para tornar público e dar transparência aos critérios adotados para a fixação dos valores das multas no âmbito da...

Portaria Normativa nº 21

legislação Portaria Normativa Procon n.º 21, de 12 de abril de 2005. Dispõe sobre o procedimento aplicável às consultas e reclamações de consumidores e sua divulgação por meio do banco de dados e do cadastro de reclamações fundamentadas previsto pelo art. 44, da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de...

Portaria Normativa nº 25

legislação Portaria Normativa Procon  nº 25, de 20 de fevereiro 2006(Revogada pela Portaria Nomativa 26) Alteração dos arts 7º, 8º, 9º e 10º da Portaria Normativa Procon nº 02, de 29 de julho de 1999, que dispõe sobre a adoção do procedimento sancionatório previsto em especial o art. 62 e seguintes da Lei...

Portaria Normativa nº 11

legislação Portaria Normativa Procon nº 11, de 12 de março de 2002(Revogada pela Portaria Normativa Procon 49) (Alterada pelas Portarias Normativas 13 e 17) Estabelece os procedimentos e orientações para o credenciamento dos Municípios na descentralização das atividades de defesa do consumidor e dá outras providências. A Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa...

Portaria Normativa nº 15

legislação Portaria Normativa Procon n.º 15, de 26 de julho de 2004 (Revogada pela Portaria Normativa 25)  Altera a Portaria Normativa Procon - 2, de 29-7-99, que dispõe sobre a adoção do procedimento sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177, de 30.12.98, nas violações às normas de proteção e defesa do consumidorO Diretor...

Atenção Consumidor

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