INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO CONCILIADORES PROCON-SP

O Procon-SP abre o primeiro processo para credenciar voluntários para atuarem na composição de acordos entre consumidores e fornecedores. Os conciliadores realizarão as audiências – remotas ou presenciais na sede do PROCON/SP (Rua Barra Funda, nº 930, São Paulo, SP) Conheça o edital.

Os candidatos ao credenciamento devem ter formação em nível superior há dois anos ou mais, e possuir certificado de curso de capacitação em mediação ou conciliação reconhecidos pelo CNJ, deverão ser observadas ainda a Lei de Mediação (Lei n°13.140/2015) e a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Serão 60 (sessenta) vagas para conciliadores, sendo 5% das vagas destinadas às pessoas com deficiência. Os candidatos inscritos participação do sorteio que ocorrerá no dia 03/03/2022, a lista dos sorteados será publicada no site do PROCON/SP, e os sorteados serão convocados para apresentação de documentos necessários ao credenciamento.

O conciliador credenciado receberá a ajuda de custo de R$ 190,00 (cento e noventa reais), para realizar 08 (oito) audiências por dia, de segunda-feira a sexta-feira, período integral, limitando-se ao comparecimento de até quatro dias no mês.

As normas e procedimentos relacionados às audiências conciliatórias estão estabelecidas na Portaria Normativa 247/2021 do Procon-SP.

Publicação da Lista Geral de Inscritos

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Publicação da Lista Geral de Sorteados

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Divulgação da lista de conciliadores que tiveram seu credenciamento aprovado

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Relação dos Conciliadores habilitados para a realização das Audiências junto ao PROCON/SP

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Atenção Consumidor

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