CONSELHO DE USUÁRIOS

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon SP é um órgão consultivo, recém-criado pela Instituição, a fim de
possibilitar aos usuários participantes, o acompanhamento e a participação da avaliação da qualidade e da efetividade dos serviços prestados pela Fundação Procon SP; bem
assim a propositura de melhorias na prestação dos serviços públicos.

Com base neste importante instrumento de participação social, que desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, eficiência e qualidade dos serviços
prestados, a Fundação Procon SP abre este canal de interação, dispondo nesta página, informações sobre o processo de voluntariado, sobre as efetivas atribuições dos
conselheiros e a forma como se dará essa valorosa participação.

O processo de voluntariado é simples: basta acessar a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Governo de São Paulo – Fala.SP.GOV.BR, por uma conta
cadastrada no portal Gov.BR e assinar o termo de compromisso disponibilizado pelo colegiado virtual. Ao assinar o termo de compromisso, o candidato se compromete a, dentre outros, manter a urbanidade na conduta e compartilhar, por meio da plataforma, informações compatíveis com os objetivos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

A participação no Conselho de Usuários de Serviços Públicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e exercida, por meio do Módulo de
Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP.

Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, no contexto do Governo de São Paulo, são regulamentados pelo Capítulo VI do Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023, com procedimentos operacionais e cronogramas das atividades dos conselheiros detalhados na Resolução CGE nº 23, de 14 de dezembro de 2023.

O Edital de chamamento público nº 001/2024 lançado para composição do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Fundação Procon SP tem validade até o dia
31 de dezembro de 2024.

Seja um membro do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Fundação Procon SP e contribua para a melhoria continua dos nossos serviços! Clique aqui para se inscrever.