ESPAÇO CONSUMIDOR
A Fundação Procon.SP dispõe de diversos canais de comunicação para os consumidores residentes no Estado de São Paulo.
Caso resida em outro Estado, deverá recorrer ao órgão de defesa do consumidor do seu Estado, Poder Judiciário ou Juizado Especial Cível mais próximo.
Consulte as nossas Orientações de Consumo e as publicações do PROCON NA MÍDIA antes de efetuar sua reclamação.
Clique aqui para verificar os documentos necessários para o registro da reclamação.
Clique aqui para informações de como solicitar cópia de reclamações registradas na Fundação Procon.SP.
Atendimento a Distância
O registro de consultas ou reclamações a distância é feito por meio eletrônico.
As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.
Para orientações você também poderá acessar o Facebook, Twitter ou registrar a consulta no Atendimento Eletrônico.
Para verificar os documentos necessários para o registro da reclamação, clique aqui.
O Canal Eletrônico está disponível para envio de consultas, reclamações ou denúncias 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia.
As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.
Para prosseguir, clique abaixo:
A Fundação Procon mantém convênio com municípios do estado de São Paulo.
Isso permite que você possa ser atendido e acompanhar o encaminhamento de sua reclamação no Procon de sua cidade.
Para maiores detalhes, clique aqui.
Orientações
O atendimento presencial é feito em alguns Postos do Poupatempo da cidade de São Paulo (Sé, Santo Amaro e Itaquera), postos avançados ou diretamente em sua cidade, através dos Procons Conveniados.
Recentemente iniciamos o sistema de agendamento por internet, disponível para o Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Clique aqui ou baixe o aplicativo SP Serviços se houver interesse em agendar o atendimento.
Clique aqui para verificar os documentos necessários para o registro da reclamação.
A plataforma Consumidor.gov é um canal público alternativo para solução de problemas de consumo, com interlocução direta entre consumidores e fornecedores. Ela não substitui o serviço prestado pela Fundação Procon-SP, que continua atendendo os consumidores por meio de seus canais tradicionais (Pessoal ou a Distância).
O Procon-SP é entidade parceira no acompanhamento e gestão da plataforma desde 2014.
As empresas cadastradas nessa plataforma se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações dos consumidores em até 10 dias.
Caso o problema não seja solucionado ou a empresa não esteja cadastrada procure os canais de atendimento do Procon-SP.
Programa de Apoio ao Superendividado - PAS
O PROGRAMA DE APOIO AO SUPERENDIVIDADO – PAS é um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento da Fundação Procon-SP, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP que tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores.
Pessoa física, maior de idade, legalmente capaz com qualquer renda familiar. A situação de superendividamento é constatada mediante análise dos especialistas do NTS – Núcleo de Tratamento do Superendividamento.
Verifique sua condição financeira com a nossa planilha, clicando aqui.
RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes da renda (pessoal e familiar) – holerites recibos de pensão ou aluguel – demonstrativos das suas dívidas: contratos, extratos, faturas, carnês. Para que os bancos respondam ao PAS, imprima, preencha, assine e encaminhe, quando solicitada, a autorização.
Dívidas vencidas ou a vencer, independentes do valor total, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo.
Créditos consignados dentro da margem legal consignável, dívidas contraídas por atividades profissionais, indenizações, pensão alimentícia, dívidas fiscais (impostos, multas, taxas etc.), dívidas habitacionais (subsidiados ou não),dívidas que já estão sendo discutidas no Poder Judiciário (ações judiciais).
ATENDIMENTO PESSOAL
Moradores da Grande São Paulo que não possuem e-mail, ou que não saibam utilizar internet.
Agende sua entrevista para inscrição no PAS (Capital) pelo telefone 11 3824 7069.
Aos moradores das demais cidades do estado, não usuários de e-mail: procurem pelo Procon Municipal mais próximo para orientações e apoio na efetivação de sua inscrição.
INSCRIÇÃO ONLINE
Para todos aqueles que, obrigatoriamente, possuem e utilizam e-mail.
Utilize o link abaixo e faça seu cadastro prévio e aguarde em até 30 dias o contato da equipe NTS, por e-mail ou telefone.
consulta de consórcio
Administradoras de Consórcios cadastrados no Banco Central.
Reclamações Fundamentadas
No mês do consumidor a Fundação Procon-SP disponibiliza o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, com a relação de empresas reclamadas para consultas.
Além de dados dos atendimentos realizados pela Fundação Procon-SP, são apresentados o ranking geral e recortes setoriais, acompanhados de comentários a respeito de segmentos do mercado e de fornecedores que se destacaram ao longo do ano.
Orientações de consumo
Consulte as nossas Orientações antes de efetuar sua reclamação.
Perguntas frequentes
Selecione abaixo qual tema deseja saber mais:
Alimentos
Bancos
Assuntos Financeiros
Cartão de Crédito
Assuntos Financeiros
Consórcios
Assuntos Financeiros
Seguros
Assuntos Financeiros
Títulos de Capitalização
Assuntos Financeiros
Não Me Ligue
Bloqueio ao Telemarketing
Compra de Lote
Habitação
Condomínio
Habitação
Imóvel na Planta
Habitação
Locação
Habitação
Produtos
Animais de Estimação
Saúde
Clínicas de Estética
Saúde
Controle de Pragas
Saúde
Cosméticos
Saúde
Domissanitários
Saúde
Planos de Saúde
Saúde
Medicamentos
Saúde
Água e Esgoto
Serviços Essenciais
Energia Elétrica
Serviços Essenciais
Telefonia Celular
Serviços Essenciais
Telefonia Fixa
Serviços Essenciais
Clubes
Serviços Privados
Cursos Livres
Serviços Privados
Escolas Particulares
Serviços Privados
Internet
Serviços Privados
Prestação de Serviços
Serviços Privados
TV por Assinatura
Serviços Privados
Transporte Rodoviário
Serviços Privados
Palestras ao Consumidor
Além das orientações encontradas no site, a Fundação Procon oferece periodicamente palestras sobre temas relevantes, onde é apresentada uma orientação mais abrangente sobre o assunto.
Acolhimento de Informações com Vistas à Fiscalização
O que é?
Recebimento de informações para a apuração de irregularidades nas relações de consumo e que sejam passíveis de penalidades na esfera administrativa.
Como fazer?
O consumidor deve encaminhar as informações sobre a conduta do fornecedor comparecendo pessoalmente, enviando carta ou ainda por telefone. Para dar início ao procedimento, é necessário o nome e endereço do estabelecimento. Além disso, se houve aquisição de produto ou serviço, a apresentação de recibo, nota fiscal ou qualquer documento que auxilie na comprovação dos fatos.
Inicialmente, os fatos serão registrados pelo setor de atendimento. As informações serão encaminhadas ao departamento responsável pelas fiscalizações. Os atos de fiscalização ocorrerão conforme análise final sobre o caso e a programação de suas atividades.
Por quais meios?
# Para registros de denúncias sobre fumo em área proibida (total ou parcialmente fechada) clique aqui.
# Para denúncias sobre bebida alcoólica para menores de 18 anos (fornecimento, oferta, venda, entrega ou permissão de consumo) clique aqui.
# Para denúncias sobre a não observação do cadastro de bloqueio de telemarketing clique aqui.
# Para denúncias sobre Venda de Madeira Ilegal clique aqui.
#Para denúncias de Maus Tratos com Animais em Estabelecimentos Comerciais (Pet shops, lojas, etc.) clique aqui.
#Para denúncia Racial em Estabelecimentos Comerciais, clique aqui.
# Para outras irregularidades nas relações de consumo clique aqui.
Telefone: 151 (suspenso atualmente)
Correspondência: Caixa Postal 152 – CEP 01031-970 –SP São Paulo
Juizados Especiais Cíveis
QUEM PODE USAR
Pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos e microempresas.
EM QUE CASOS
Causas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos. Para causas com valor superior a 40 salários, o consumidor poderá optar pelo atendimento do Juizado Especial Cível desde que renuncie ao valor excedente.
QUANDO É NECESSÁRIO CONTRATAR ADVOGADO
Para causas com valor superior a 20 salários mínimos.
COMO PROCEDER
O funcionário do fórum registra a reclamação na hora; quando houver advogado, este apresenta a queixa verbalmente, uma petição e uma procuração do reclamante.
EXCEÇÕES
Os juizados não admitem processos contra a Fazenda Pública Federal e empresas públicas federais.
É possível visualizar a lista de Fóruns localizados no Município de São Paulo e em Outros Municípios, clicando abaixo:
00 – FÓRUM CENTRAL
Rua Vergueiro, 835
Telefone: (11) 3207-5857
REGIÃO: Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Belém, República, Perdizes, Sta. Cecília, Sta. Ifigênia, Belenzinho, Brás, Consolação, Sé, Cerqueira César, Liberdade, Moóca, Bela Vista, Jd. América, Cambuci, Aclimação, Jd. Paulista, Vila Mariana, Indianópolis, Itaim Bibi, Moema
ANEXO FMU
Rua Taguá, 110 – Liberdade, telefone: (11) 3208-5765
ANEXO MACKENZIE
Rua da Consolação, 993 – Consolação, telefone: (11) 2766-7100
ANEXO FAAP
Rua Itápolis, 389 – Higienópolis, telefone: (11) 3662-7556
ANEXO PUC
Rua João Ramalho, 295 – Perdizes, telefones: (11) 3676-1088 e 3675-5438
UNIDADE AVANÇADA PARA ME/EPP
Rua Augusta, 303 – Centro, telefone: (11) 3129-7020
01 – FÓRUM REGIONAL DE SANTANA
Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594
Telefones: (11) 3858-0548 e 3951-2525, ramal 234
REGIÃO: Santana, Vila Maria, Casa Verde, Vila Mazzei, Limão, Vila Guilherme, Cachoeirinha, Mandaqui, Vila Medeiros, Tremembé, Vila Nivi, Tucuruvi
ANEXO UNIBAN
Rua Maria Candida, 1813 – Vila Guilherme, telefones: (11) 2967-9030
02 – FÓRUM REGIONAL DE SANTO AMARO
Av. Adolfo Pinheiro, 1992
Telefones: (11) 5686-3119 e 5522-8833, ramal 253, 216 e 217
REGIÃO: Santo Amaro, Parelheiros, Capela do Socorro, Ibirapuera, Vila Andrade, Campo Limpo, Campo Belo, Capão Redondo, Jd. São Luiz, Campo Grande, Cidade Ademar, Socorro, Cidade Dutra, Jd. Ângela, Pedreira, Grajaú, Brooklin.
ANEXO UNISA
Rua Isabel Schimidt, 349 – A, telefone: (11) 2141-8958
ANEXO UNIP
Rua da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio – Santo Amaro, telefones: (11) 5181-2510 e 5181-1990
03 – FÓRUM REGIONAL DO JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Mello, 424 – Metrô Santa Cruz
Telefones: (11) 5574-0355 e 5084-8279
REGIÃO: Jabaquara, Saúde, Cursino.
ANEXO UNIP
Av. Dr. Bacelar, 902 – Vila Clementino, telefone: (11) 5071-3088
04 – FÓRUM REGIONAL DO IPIRANGA
Rua Agostinho Gomes, 1455
Telefones: (11) 2063-8763, 2272-0767
REGIÃO: Sacomã, Moinho Velho, Vila Anchieta, Vila Nair, São João Climaco, Heliópolis, Vila Carioca, Vila São José.
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA
CIC FEITIÇO DA VILA
Estrada de Itapecerica, 8.887 – Capão Redondo, telefones (11) 5824-1102, 5824-4894 e 5821-7307
05 – FÓRUM REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Av. Afonso Lopes de Baião, 1736
Telefone: (11) 2052-8098, ramais 221 e 222
REGIÃO: São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Jd. Helena, Vila Jacuí, Ponte Rasa, Vila Curuça
06 – FÓRUM REGIONAL DA PENHA
Rua Dr. João Ribeiro, 433
Telefone: (11) 2093-6612, ramais 6036, 6037, 6038 e 6039
REGIÃO: Penha, Cangaíba, Vila Matilde, Cidade Líder.
07 – FÓRUM REGIONAL DE ITAQUERA e GUAIANAZES
Estrada de Poá, 696 (próximo à entrada do Jd. Soares) – Vila Cruzeiro
Telefones: (11) 2554-2270 e 2554-1019
REGIÃO: Vl. Carmosina, José Bonifácio, Parada XV, São Mateus, São Rafael, Iguatemi, Lajeado, José Bonifácio, Pq. Do Carmo, Cid. Tiradentes, Itaquera, Guaianases.
POUPATEMPO ITAQUERA
Av. do Contorno, 60 – Itaquera
ANEXO UNICASTELO
Av. Antonio Carlos de Oliveira Cesar, 97 – Itaquera, telefone: (11) 2944-0699
08 – FÓRUM REGIONAL DO TATUAPÉ
Rua Santa Maria, 257
Telefone: (11) 2295-6417
REGIÃO: Tatuapé, Vila Formosa, Vila Carrão, Aricanduva
09 – FÓRUM REGIONAL DE VILA PRUDENTE
Av. Sapopemba, 3740
Telefone: (11) 2154-2144
REGIÃO: Vila Prudente, Vila Alpina, São Lucas, Sapopemba
10 – FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS
Rua Jericó, s/nº
Telefone: (11) 3815-4844, ramal 231
REGIÃO: Pinheiros, Butantã, Vila Madalena, Jaguaré, Rio Pequeno, Raposo Tavares, Vila Sônia, Morumbi , Cidade Jardim.
11 – FÓRUM REGIONAL DA LAPA
Rua Faustolo, 846
Telefones: (11) 3672-4058
REGIÃO: Lapa, Perus, Anhanguera, Jaraguá, Brasilândia, Pirituba, Nossa Senhora do Ó, Vila Leopoldina, Jaguara, Freguesia do Ó, São Domingos.
ANEXO UNIP
Av. Santa Marina, 950 – Agua Branca, telefone: (11) 3613-7033
12 – JEC BUTANTÃ
Rua Corifeu de Azevedo Marques, 150
Telefone: (11) 3721-6830
FÓRUM DA COMARCA DE BARUERI
Rua Ministro Rafael Barros Monteiro, 110 – Jd. dos Camargos
Telefone: (11) 4198-4844, ramal 237
ANEXO – UNIP
Av. Yojiro Takaoka, 3500 – Alphaville
Telefone: (11) 4152-8841
FÓRUM DA COMARCA DE CARAPICUÍBA
Rua Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, 215 – V. Municipal
Telefone: (11) 4184-6888
FÓRUM DA COMARCA DE DIADEMA
Av. Sete de Setembro, 399 – Vila Conceição
Telefone: (11) 4056-6600, ramal 231
FÓRUM DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES
Rua João Batista Medina, 333 – V. Salim
Telefone: (11) 4704-6833
FÓRUM DA COMARCA DE GUARULHOS
Rua do Ipê, 71
Telefone: (11) 2461-0887
ANEXO – UNG
Rua do Ipê, 43
Telefones: (11) 2937-7544, 2937-7545
FÓRUM DA COMARCA DE OSASCO
Av das Flores, 703 – Jd das Flores
Telefone: (11) 3681-9922, ramal 222
FÓRUM DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ
Praça IV Centenário, 03 – Centro
Telefone: (11) 4435-6896
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Rua 23 de Maio, 107 – Vila Tereza
Telefone: (11) 4330-1011
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL
Estrada das Lágrimas, S/Nº – Jd. São Caetano
Telefone: (11) 4238-8100