Portaria Normativa nº 070

legislação Portaria Normativa nº070                                                                                             ...

Portaria Normativa nº 068

legislação Portaria Normativa nº68Portaria Normativa Procon nº 068, de 19 de maio de 2020Dispõe sobre o expediente da Fundação Procon-SP, considerando a pandemia provocada pelo Corona vírus (Covid-19) , o atual estado de quarentena decretada no Estado de São Paulo e ações objetivando o aumento do índice de isolamento social.A...

Portaria Normativa nº 066

legislação Portaria Normativa nº66 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP, considerando a pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), resolve: Artigo 1º - Fica prorrogada a suspensão de prazos processuais de que trata o artigo 1º...

Portaria Normativa nº 061

legislação Portaria Normativa Procon - 61, de 19-02-2020Dispõe acerca da dosimetria da multa, fiscalização e a dupla visita, a ser aplicada quando do descumprimento da conduta prevista no art. 1º. da Lei Estadual 17.110, de 12-07-2019A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon-SP, resolve:Artigo 1º -...

Portaria Normativa nº 064

legislação Portaria Normativa nº64Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuaisO Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a pandemia provocada pelo Corona Vírus, CODIV.19, Resolve:Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, por 15 dias contados a partir...

Portaria Normativa nº 060

legislação FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Portaria do Diretor Adjunto de Fiscalização, de 12-2- 2020 descredenciando, nos termos do artigo 3º, XI, 14, V da Lei 9.192/95, parágrafo único artigo 9º do Decreto 41.170/96 e Portaria Normativa Procon-27, de 11-12-2008, assim como cláusula segunda, II, C, dos convênios...

Portaria Normativa nº 058

legislação PORTARIA NORMATIVA N. 054 / 2019, de 05/07/2019Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante Permanente da Fundação PROCON-SP, nos termos do Regulamento de Pessoal, e estabelece seu respectivo Regimento Interno.O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais que...

Portaria Normativa nº 054

legislação PORTARIA NORMATIVA N. 054 / 2019, de 05/07/2019Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante Permanente da Fundação PROCON-SP, nos termos do Regulamento de Pessoal, e estabelece seu respectivo Regimento Interno.O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais que...

Portaria Normativa nº 063

legislação Portaria Normativa nº 063 / 2020Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuaisO Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a pandemia provocada pelo Corona Vírus, CODIV.19, Resolve:Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais, por 15 dias...

Portaria Normativa nº 057

legislação Portaria Normativa 57 Portaria Normativa Procon nº 057 / 2019, de 11 de dezembro de 2019 (Consolidada com alterações da Portaria 29/2021, Portaria 081/2021 e Portaria 232/2021) Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, e dá outras providências. A...

Atenção Consumidor

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