Categoria: PortariasNormativas

legislação Portaria Normativa nº 126/2022, de 30 de junho de 2022.O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 9.192/1993 e demais atos regulamentares, resolve expedir esta Portaria Normativa, nos seguintes termos:Dispõe sobre a...

legislação Portaria Normativa nº 099/2022, de 23 de maio de 2022. Altera a Portaria Normativa 247/2021. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 9.192/1993 e demais atos regulamentares, resolve expedir esta Portaria Normativa, nos...

legislação Portaria Normativa Nº 055 / 2022, de 24 de março de 2022. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 9.192/1995 e demais atos regulamentares, resolve expedir esta Portaria Normativa, nos seguintes...

legislação Portaria Normativa Nº 054 / 2022, de 24 de março de 2022. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 9.192/1995 e demais atos regulamentares, resolve expedir esta Portaria Normativa, nos seguintes...

Portaria Normativa nº 0247/2021 de 10 de novembro de 2021. (Consolidada com alterações da Portaria Normativa099/2022)   Institui o Código Estadual de Procedimentos no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON/SP.   O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, no uso das atribuições...

Portaria Normativa nº 232/2021, de 18 de outubro de 2021.Art. 1º - A Portaria Normativa 57/2019 passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:Art. 1º-A - Os atos previstos nos Capítulos I e II desta Portaria poderão ser realizados de forma eletrônica, via Sistema PROCON-SP DIGITAL.§1º - O processo administrativo sancionatório...

Portaria Normativa nº 179, de 23 de julho de 2021. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo - Procon/SP, resolve:Art. 1º - Fica alterada a redação do parágrafo único do artigo 3º da Portaria Normativa nº 49, nos seguintes termos:" Parágrafo...

Portaria Normativa Nº 081/2021, de 30 de março de 2021. Art. 1º - Fica alterado o artigo 34 da Portaria Normativa nº 57/2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. A dosimetria da penalidade-base da multa será definida através da fórmula prevista no §1º. §1º -...

legislação Portaria Normativa nº68 Portaria Normativa Nº 068/2021, de 18 de março de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a atual situação crítica da pandemia...