Portaria Normativa nº 02/2020

legislação Portaria Normativa nº02/2020Portaria Nº 02, de 02 de setembro de 2020.Servidores do Grupo de Risco - TeletrabalhoDispõe sobre a prorrogação do teletrabalho dos empregados da Fundação Procon-SP enquadrados no grupo de riscoO Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições...

Portaria Normativa nº 071

legislação Portaria Normativa nº71PORTARIA NORMATIVA nº 071/2020Considerando o Decreto 64.355, de 31de julho de 2019, que institui na Administração Pública do Estado de São Paulo, o Programa SP Sem Papel,Considerando que a produção de documentos e processos digitais tornam a gestão documental mais eficiente, proporcionando segurança, transparência, economicidade e sustentabilidade...

Portaria Normativa nº 059

Portaria Normativa Procon nº 059, de 06 de fevereiro de 2.020     Dispõe sobre a delegação de atos de competência do Diretor Executivo da Fundação Procon/SP, para o regular andamento dos processos e procedimentos administrativos e sancionatórios. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do...

Portaria Normativa nº 070

legislação Portaria Normativa nº070                                                                                             ...

Portaria Normativa nº 068

legislação Portaria Normativa nº68Portaria Normativa Procon nº 068, de 19 de maio de 2020Dispõe sobre o expediente da Fundação Procon-SP, considerando a pandemia provocada pelo Corona vírus (Covid-19) , o atual estado de quarentena decretada no Estado de São Paulo e ações objetivando o aumento do índice de isolamento social.A...

Portaria Normativa nº 066

legislação Portaria Normativa nº66 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP, considerando a pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), resolve: Artigo 1º - Fica prorrogada a suspensão de prazos processuais de que trata o artigo 1º...

Portaria Normativa nº 061

legislação Portaria Normativa Procon - 61, de 19-02-2020Dispõe acerca da dosimetria da multa, fiscalização e a dupla visita, a ser aplicada quando do descumprimento da conduta prevista no art. 1º. da Lei Estadual 17.110, de 12-07-2019A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon-SP, resolve:Artigo 1º -...

Portaria Normativa nº 064

legislação Portaria Normativa nº64Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuaisO Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a pandemia provocada pelo Corona Vírus, CODIV.19, Resolve:Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, por 15 dias contados a partir...

Portaria Normativa nº 060

legislação FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Portaria do Diretor Adjunto de Fiscalização, de 12-2- 2020 descredenciando, nos termos do artigo 3º, XI, 14, V da Lei 9.192/95, parágrafo único artigo 9º do Decreto 41.170/96 e Portaria Normativa Procon-27, de 11-12-2008, assim como cláusula segunda, II, C, dos convênios...

Portaria Normativa nº 058

legislação PORTARIA NORMATIVA N. 054 / 2019, de 05/07/2019Dispõe sobre a instituição da Comissão Processante Permanente da Fundação PROCON-SP, nos termos do Regulamento de Pessoal, e estabelece seu respectivo Regimento Interno.O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais que...