Portaria Normativa nº 081/2021

Portaria Normativa Nº 081/2021, de 30 de março de 2021. Art. 1º - Fica alterado o artigo 34 da Portaria Normativa nº 57/2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. A dosimetria da penalidade-base da multa será definida através da fórmula prevista no §1º. §1º -...

Portaria Normativa nº 068/2021

legislação Portaria Normativa nº68 Portaria Normativa Nº 068/2021, de 18 de março de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a atual situação crítica da pandemia...

Portaria Normativa nº 063/2021

legislação Portaria Normativa nº63PORTARIA NORMATIVA nº 063/2021Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuaisO Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a atual situação crítica da pandemia provocada pelo Corona Vírus, CODIV19, Resolve:Art. 1º - Ficam suspensos os...

Portaria Normativa nº 029/2021

legislação Portaria Normativa nº 029/2021 Portaria Normativa 029/2021 A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, resolve:Artigo 1º - Alterar o artigo 33 da Portaria Normativa nº 57/2019, que passa a ter a seguinte redação:Artigo 33 – A condição econômica do autuado será estimada pelo Procon-SP pela...

Portaria Normativa nº 02/2020

legislação Portaria Normativa nº02/2020Portaria Nº 02, de 02 de setembro de 2020.Servidores do Grupo de Risco - TeletrabalhoDispõe sobre a prorrogação do teletrabalho dos empregados da Fundação Procon-SP enquadrados no grupo de riscoO Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições...

Portaria Normativa nº 071

legislação Portaria Normativa nº71PORTARIA NORMATIVA nº 071/2020Considerando o Decreto 64.355, de 31de julho de 2019, que institui na Administração Pública do Estado de São Paulo, o Programa SP Sem Papel,Considerando que a produção de documentos e processos digitais tornam a gestão documental mais eficiente, proporcionando segurança, transparência, economicidade e sustentabilidade...

Portaria Normativa nº 059

Portaria Normativa Procon nº 059, de 06 de fevereiro de 2.020     Dispõe sobre a delegação de atos de competência do Diretor Executivo da Fundação Procon/SP, para o regular andamento dos processos e procedimentos administrativos e sancionatórios. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do...

Portaria Normativa nº 070

legislação Portaria Normativa nº070                                                                                             ...

Portaria Normativa nº 068

legislação Portaria Normativa nº68Portaria Normativa Procon nº 068, de 19 de maio de 2020Dispõe sobre o expediente da Fundação Procon-SP, considerando a pandemia provocada pelo Corona vírus (Covid-19) , o atual estado de quarentena decretada no Estado de São Paulo e ações objetivando o aumento do índice de isolamento social.A...

Portaria Normativa nº 066

legislação Portaria Normativa nº66 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP, considerando a pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), resolve: Artigo 1º - Fica prorrogada a suspensão de prazos processuais de que trata o artigo 1º...