Portaria Normativa nº 055

legislação Portaria Normativa Procon nº 055 / 2019, de 13 de novembro de 2019 (Republicação)(Canceladas as publicações datadas de 22/10/2019 e 05/11/2019)Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, e dá outras providências.A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e...

Portaria Normativa nº 039 – REVOGADA

legislação Altera a Portaria Normativa nº 35.Portaria Normativa Procon nº 39, de 04 de fevereiro de 2011.(Revogada pela Portaria Normativa 43)Altera a redação do § 4.º, do Art. 1.º, da Portaria Normativa PROCON nº 35, de 09 de março de 2010, que dispõe sobre a delegação de atos de competência do...

Portaria Normativa nº 040 – REVOGADA

legislação Altera a Portaria Normativa nº 35.Portaria Normativa Procon nº 40, de 10 de março de 2011(Revogada pela Portaria Normativa 43)Altera a redação do § 5º, do Art. 1º, da Portaria Normativa Procon nº 35, de 09 de março de 2010, que dispõe sobre a delegação de atos de competência do Diretor Executivo da...

Portaria Normativa nº 041 – REVOGADA

legislação Altera a Portaria Normativa nº 31. Portaria Normativa Procon nº 41, de 22 de junho de 2011 Revoga dispositivo da Portaria Normativa Procon nº 31, de 05 de agosto de 2009, que dispõe sobre o processo sancionatório relativo à aplicação das sanções descritas na Resolução SES/SJDC nº 3, de 16...

Portaria Normativa nº 042 – REVOGADA

legislação Altera a Portaria Normativa nº 30.Portaria Normativa Procon nº 42, de 19 de outubro de 2011Altera a Portaria Normativa Procon nº 30, de 17 de junho de 2009, para dispor sobre os procedimentos para o credenciamento de servidores, no âmbito da Fundação Procon-SP, para o exercício exclusivo das atividades...

Portaria Normativa nº 043 – REVOGADA

legislação Delegação de atos de competência.Portaria Normativa Procon nº 43, de 29 de outubro de 2012 (Revogada pela Portaria Normativa 44) Dispõe sobre a delegação de atos de competência do Diretor Executivo da Fundação Procon-SP, para o regular andamento dos processos e procedimentos administrativos e sancionatórios  O Diretor Executivo da Fundação de Proteção...

Portaria Normativa nº 044 – REVOGADA

legislação Delegação de atos de competência.Portaria Normativa Procon nº 44, de 15 de agosto de 2014Dispõe sobre a delegação de atos de competência do Diretor Executivo da Fundação Procon/SP, para o regular andamento dos processos e procedimentos administrativos e sancionatórios. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor...

Portaria Normativa nº 045 – REVOGADA

legislação Procedimento sancionatório.Portaria Normativa Procon nº 45, de 12 de maio de 2015 Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, e dá outras providências. A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, resolve: Art. 1º. A presente Portaria...

Portaria Normativa nº 046

legislação Delegação de atos de competência.Portaria Normativa Procon nº 46, de 30 de junho de 2015. Considerando a dispensa no dia 20-01-2015, do responsável pela Diretoria Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor- Daoc A Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor resolve: Artigo 1º - Delegar competência, ressalvadas as atribuições conferidas por legislação específica,...

Portaria Normativa nº 047

legislação Estabelece procedimentos para aplicação das sanções administrativas de forma cautelar ou incidental.Portaria Normativa Procon Nº 47, de 14 de outubro de 2015 Estabelece os procedimentos a serem adotados para aplicação das sanções administrativas de forma cautelar ou incidental A Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SP, nomeada...

Atenção Consumidor

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