Portaria Administrativa Nº 0145/2022

Portaria Administrativa nº 0145/2022, de 02 de agosto de 2022.O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo – Procon/SP, conforme a Lei Estadual 9.192, de 23 de novembro de 1.995, regulamentada pelo Decreto Estadual 41.170, de 23 de setembro de 1.996, resolve...

Portaria Normativa nº 126/2022

legislação Portaria Normativa nº 126/2022, de 30 de junho de 2022.O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 9.192/1993 e demais atos regulamentares, resolve expedir esta Portaria Normativa, nos seguintes termos:Dispõe sobre a...

Portaria Normativa nº 099/2022

legislação Portaria Normativa nº 099/2022, de 23 de maio de 2022. Altera a Portaria Normativa 247/2021. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 9.192/1993 e demais atos regulamentares, resolve expedir esta Portaria Normativa, nos...

Portaria Normativa nº 055/2022 – Selo Eficiência

legislação Portaria Normativa Nº 055 / 2022, de 24 de março de 2022. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 9.192/1995 e demais atos regulamentares, resolve expedir esta Portaria Normativa, nos seguintes...

Portaria Normativa nº 054/2022 – Selo Empresa Verificada

legislação Portaria Normativa Nº 054 / 2022, de 24 de março de 2022. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 9.192/1995 e demais atos regulamentares, resolve expedir esta Portaria Normativa, nos seguintes...

Portaria Administrativa Nº 0267/2021

Portaria Administrativa Nº 0267/2021, de 09 de dezembro de 2021.Dispõe sobre a expediente da Fundação Procon-SP e a suspensão dos prazos processuais.Artigo 1° - A Diretoria Executiva determina a suspensão do expediente no Complexo Barra Funda e nas Regionais, nos dias 24/12/2021, 27/12/2021, 31/12/2021 e 03/01/2022.Parágrafo único - Considerando que...

Portaria Normativa nº 247/2021 – Regula os serviços de atendimento

Portaria Normativa nº 0247/2021 de 10 de novembro de 2021. (Consolidada com alterações da Portaria Normativa099/2022)   Institui o Código Estadual de Procedimentos no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON/SP.   O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, no uso das atribuições...

Portaria Normativa nº 232/2021

Portaria Normativa nº 232/2021, de 18 de outubro de 2021.Art. 1º - A Portaria Normativa 57/2019 passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:Art. 1º-A - Os atos previstos nos Capítulos I e II desta Portaria poderão ser realizados de forma eletrônica, via Sistema PROCON-SP DIGITAL.§1º - O processo administrativo sancionatório...

Portaria Normativa nº 068/2021

legislação Portaria Normativa nº68 Portaria Normativa Nº 068/2021, de 18 de março de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a atual situação crítica da pandemia...

Portaria Normativa nº 063/2021

legislação Portaria Normativa nº63PORTARIA NORMATIVA nº 063/2021Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuaisO Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a atual situação crítica da pandemia provocada pelo Corona Vírus, CODIV19, Resolve:Art. 1º - Ficam suspensos os...

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