Reclamações Fundamentadas 2022

Este Cadastro envolve dados do PROCON SP e mais 28 Procons municipais conveniados. Na tabela abaixo, é possível selecionar todos os órgãos ou verificar os dados de cada um dos Procons, selecionando no campo [Procon de Origem]:

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O Relatório Cadastro de Reclamações Fundamentadas – Fundação Procon SP 2022, se refere apenas aos dados do PROCON SP.

METODOLOGIA

Em cumprimento do artigo 44, da Lei 8.078/1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Fundação Procon SP publica este relatório e disponibiliza acesso ao Cadastro de Reclamações Fundamentadas do ano de 2022.

O protocolo de reclamação do consumidor é tratado em duas fases: a primeira com o envio da Carta de Informações Preliminares (CIP), que – se não for resolvida – enseja a abertura de Processo Administrativo (segunda fase). Grande parte das reclamações são resolvidas na fase de CIP.

Este Cadastro de Reclamações Fundamentadas reflete o resultado dos Processos Administrativos (segunda fase) finalizados durante o ano de 2022 nos sistemas Procon SP Digital e SINDEC, que foram tratados pelas equipes da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor, da Fundação Procon SP, abrangendo as reclamações abertas no Portal do Consumidor e nos postos de atendimento presencial mantidos pela Fundação Procon SP.

A ordem apresentada no ranqueamento segue a quantidade total de reclamações, classificadas do maior para o menor, em seguida por quantidade de reclamações não atendidas e, num terceiro nível, pela ordem alfabética da Razão Social / Grupo de Fornecedor