Documentos Necessários

Antes de procurar os canais de atendimento da Fundação Procon-SP, consulte as Orientações de Consumo.

A relação de documentos varia de acordo com o tipo de produto ou serviço. Verifique na lista abaixo quais são os documentos necessários para registrar sua reclamação.

Importante!

Para o Atendimento Pessoal é preciso apresentar o RG do consumidor ou do seu representante legal, além de cópia da documentação relacionada ao caso.

A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. No caso da reclamação ser aberta por procurador, este deverá apresentar seu RG e uma procuração simples (não é preciso reconhecer firma).

Relação de documentos de acordo com o tipo de produto ou serviço:
  • Conta/Fatura reclamada;
  • Solicitação de serviço (instalação, vistoria, troca de medidor, etc);
  • Comprovante de pagamento;
  • Termo de parcelamento.
  • Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
  • Folheto/anúncio publicitário;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  • Imagem da embalagem do produto, com data de validade, lote, etc;
  • Comprovantes de despesas médicas, hospitalares e com medicamentos, se houver;
  • Relatório médico, se houver.
  • Contrato;
  • Boleto;
  • Termo de parcelamento;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  • Pedido de trancamento ou cancelamento.
  • Contrato ou Proposta de Compra e Venda;
  • Folheto/anúncio publicitário;
  • Boleto bancário;
  • Comprovante de pagamento;
  • Termo de entrega das chaves (aluguel ou compra/venda).
  • Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário.
  • Folheto, anúncio publicitário ou print do site de compra;
  • Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário.
  • Nota fiscal ou cupom fiscal;
  • Certificado de garantia;
  • Ordens de serviço.
  • Conta/Fatura reclamada;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  • Propostas de adesão;
  • Apólice, para problemas com seguro;
  • Folheto/anúncio publicitário;
  • Extrato bancário;
  • Termo de parcelamento;
  • Cartas de cobrança;
  • Comprovante de negativação SPC/SERASA;
  • Boletim de Ocorrência (BO), se houver, para reclamações sobre falhas em transações eletrônicas, clonagem de cartão de crédito, etc;
  • Atestado de Óbito, se houver, para reclamações sobre seguro de vida.
  • Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
  • Folhetos/anúncios publicitários;
  • Laudo veterinário;
  • Comprovantes de despesas médicas.
  • Nota fiscal ou cupom fiscal;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  • Orçamento;
  • Propostas de adesão/contrato;
  • Conta/Fatura;
  • Folhetos/anúncios publicitários;
  • Laudo médico.
  • Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
  • Orçamento;
  • Folhetos/anúncios publicitários;
  • Imagem da embalagem do produto, com data de validade, lote, etc;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário.
  • Proposta de adesão/contrato;
  • Apólice;
  • Conta/Fatura;
  • Carteirinha;
  • Cartas de cobrança;
  • Nota fiscal ou cupons fiscais;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  • Folhetos/anúncios publicitários;
  • Declaração de saúde;
  • Pedidos médicos;
  • Relatórios médicos.
  • Conta/Fatura reclamada;
  • Folhetos/anúncios publicitários;
  • Comprovante de pagamento;
  • Protocolos de reclamação.
  • Número do bilhete/voucher;
  • Folheto/anúncio publicitário;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  • Protocolos de reclamação.
  • Orçamento;
  • Pedido/contrato;
  • Número do bilhete/Voucher;
  • Folheto/anúncio publicitário;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
  • Fotos/protocolo de reclamação do local de hospedagem.
  • Orçamento;
  • Contrato;
  • Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
  • Ordem de serviço;
  • Folheto/anúncio publicitário;
  • Comprovante de pagamento ou boleto bancário.

Atenção Consumidor

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