Portaria Normativa nº 35

legislação Portaria Normativa Procon nº 35, de 09 de março de 2010 (Alterada pelas Portarias Normativas 39 e 40; revogada pela Portaria Normativa 45) Dispõe sobre a delegação de atos de competência do Diretor Executivo da Fundação PROCON - SP O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, considerando a necessidade...

Portaria Normativa nº 34

legislação Portaria Normativa Procon nº 34, de 19 de fevereiro de 2010 (Revogada pela Portaria 35) Dispõe sobre a delegação de competência pelo Diretor Executivo O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de delegar competências aos seus assessores...

Portaria Normativa nº 32

legislação Portaria Normativa Procon nº 32, de 02 de outubro de 2009Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudos de Regulação no âmbito da Fundação Procon-SP Considerando que, na forma do art. 4º da Lei 8.078/90, a Política Nacional de relações de Consumo tem por princípios, dentre outros, o...

Portaria Normativa nº 38

legislação Portaria Normativa Procon nº 38, de 08 de janeiro de 2011 (Revogada pela Portaria Normativa 45) Dispõe sobre a substituição do índice de correção monetária UFIR pelo IPCA-e, tendo em vista a extinção daquele indexador, bem como sobre a atualização dos limites mínimos e máximos das multas administrativas aplicadas pela Fundação...

Portaria Normativa nº 29

legislação  Portaria Normativa Procon n.º 29, de 27 de maio de 2009 Dispõe sobre a Cobrança dos Serviços de Expedição de Certidões, Cópias Reprográficas e Desarquivamento no Âmbito Desta Fundação O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade...

Portaria Normativa nº 30

legislação Portaria Normativa Procon n.º 30, de 17 de junho de 2009 (Alterada pela Portaria Normativa 42) Dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de servidores, no âmbito da Fundação Procon-SP, para o exercício exclusivo das atividades de orientação e fiscalização do disposto na Lei Estadual nº 13.541/09 e no Decreto Estadual nº 54.311/09 - Política Estadual para...

Portaria Normativa nº 22

legislação Portaria Normativa Procon nº 22, de 29 de abril de 2005  (Revogada pela Portaria Normativa 26) Acrescenta dispositivo a Portaria Normativa Procon n.º 06, de 14/06/00, alterada pela Portaria Normativa 16, de 25/09/03, que dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas de multa nas infrações ao Código de...

Portaria Normativa nº 28

legislação Portaria Normativa Procon n.º 28, de 12 de dezembro de 2008 (republicada por incorreção em 15/01/2009) (Revogada pela Portaria Normativa Procon 50, de 29-11-2017) Dispõe sobre procedimentos e orientações aos órgãos Municipais de Proteção e Defesa do Consumidor, conveniados com a Fundação PROCON/ SP e dá outras providências. O Diretor Executivo da Fundação de Proteção...

Portaria Normativa nº 27

legislação Portaria Normativa Procon n.º 27, de 11 de dezembro de 2008 Dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de servidores no âmbito da Fundação Procon-SP e de agentes nos órgãos municipais de defesa do consumidor conveniados, para o exercício da atividade de fiscalização do mercado de consumo e dá outras providências O Diretor Executivo...

Portaria Normativa nº 26

legislação Portaria Normativa Procon  nº 26, de 15 de agosto de 2006 (Revogada pela Portaria Normativa 45) Dispõe sobre a adoção de procedimento sancionatório e dá outras providências A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP, resolve:1. Disposições geraisArtigo 1º - Será adotado o procedimento sancionatório previsto na Lei Estadual n.º 10.177,...

Atenção Consumidor

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