legislação
Portaria Normativa nº 07
Portaria Normativa Procon n.º 7, de 30 de junho de 2000 (republicada no D.O.E. de 01/07/2000)
Cria série específica e renumera as portarias de conteúdo normativo anteriormente expedidas
A Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, resolve expedir a seguinte portaria:
Art. 1º As portarias de conteúdo normativo serão expedidas em série específica com a denominação “portaria normativa” e serão numeradas seqüencialmente sem renovação anual.
Cria série específica e renumera as portarias de conteúdo normativo anteriormente expedidas
A Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, resolve expedir a seguinte portaria:
Art. 1º As portarias de conteúdo normativo serão expedidas em série específica com a denominação “portaria normativa” e serão numeradas seqüencialmente sem renovação anual.
Art. 2º As portarias anteriores de conteúdo normativo em vigor passam a integrar a série ora criada com a seguinte alteração de denominação:
Denominação Anterior | Denominação Nova |
Portaria Procon nº 5, de 01.12.97 | Portaria Normativa Procon nº 1, de 01.12.97 |
Portaria Procon nº 19, de 29.07.99 | Portaria Normativa Procon nº 2, de 29.07.99 |
Portaria Procon nº 20, de 29.07.99 | Portaria Normativa Procon nº 3, de 29.07.99 |
Portaria Procon nº 21, de 29.07.99 | Portaria Normativa Procon nº 4, de 29.07.99 |
Portaria Procon nº 26, de 08.11.99 | Portaria Normativa Procon nº 5, de 08.11.99 |
Portaria Procon nº 19, de 14.06.00 | Portaria Normativa Procon nº 6, de 14.06.00 |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial, Poder Executivo – Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v. 110, n. 125, p.09, 01/07/2000.