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SITES PARA PESQUISA Legislação do Estado de São Paulo  Legislação Federal Diários Oficiais Diário Oficial do Estado de São Paulo Diário Oficial da União Legislação – Agências Reguladoras Federais ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica ANA - Agência Nacional de Águas ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANS -...

Pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA LEGISLAÇÃO ESTADUAL LEIS LEI Nº 16.925, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. LEI Nº 16.878, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018...

Resoluções e outras Normas Federais

PORTARIAS, RESOLUÇÕES E OUTRAS NORMAS FEDERAIS BANCO CENTRAL RESOLUÇÃO Nº 4.737, DE 29 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos gestores de bancos de...

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEIS.LEI Nº 13.828, DE 13 DE MAIO DE 2019 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet. LEI COMPLEMENTAR Nº...

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL LEIS LEI Nº 17.110, DE 12 DE JULHO DE 2019Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado e dá outras providências. LEI Nº 16.930, DE 24 DE JANEIRO DE 2019Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais. LEI Nº 16.927,...

Código de Defesa do Consumidor

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Código de defesa do consumidor acessível  Versão de 2014 (confira as atualizações abaixo) A biblioteca virtual PCD Legal, criada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), disponibiliza em...

Atenção Consumidor

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