Portaria Normativa Procon nº 29

Portaria Normativa Procon nº 29, de 27/05/2009 Dispõe sobre a Cobrança dos Serviços de Expedição de Certidões, Cópias Reprográficas e Desarquivamento no Âmbito Desta Fundação.O Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de cobrança dos serviços...

Endereços Úteis

ENDEREÇOS ÚTEIS Setor de ProtocoloRua Conselheiro Furtado nº 503 - 1º andar - Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01511-000Atendimento: de segunda à sexta-feira das 09h00 às 16h00. Assessoria de Controle e ProcessosRua Conselheiro Furtado, nº 503, 3º andar - Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01511-000 - utilize a saída...

Portaria Normativa Procon nº 31

Portaria Normativa Procon nº 31, de 05/08/2009 (Alterada pela Portaria nº 45, de 12.05.2015)Dispõe sobre o processo sancionatório relativo à aplicação das sanções descritas na Resolução SES/SJDC nº 3, de 16 de julho de 2009, em conformidade com as disposições da Lei Estadual nº 13.541/09 e do Decreto Estadual nº...

Portaria Normativa Procon nº 45

Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP, e dá outras providências.