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Procon-SP, MPF e Aneel

Procon-SP questiona Aneel sobre suspensão de serviços de atendimento ao consumidor

Publicado em 19 de maio de 2016

https://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42Após anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel sobre suspensão dos atendimentos ao consumidor efetuados por meio dos telefones 167 e 0800 727 0167, além do serviço de chat pela internet, via site da agência e, também, suspensão do convênio firmado com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (Arsesp) que previa atividades de fiscalização e ouvidoria, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, enviou ofício a agência nacional e ao Ministério Público Federal manifestando preocupação quanto aos possíveis prejuízos aos consumidores.

A Aneel informa que esta suspensão é motivada por corte no orçamento e que os consumidores deverão registrar suas demandas primeiramente nos canais das distribuidoras e, nos casos não solucionados, recorrerem ao site da agência federal, por meio de formulário disponível neste link http://www.aneel.gov.br/como-registrar-a-sua-reclamacao ou por correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) – SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília (DF), ou ainda junto ao Procon de sua cidade. Veja aqui os canais de atendimento da Fundação Procon-SP.

Apesar da Agência declarar se tratar de situação emergencial e transitória, a Fundação pontua que é certo que os meios digitais não alcançam todos os consumidores usuários dos serviços e que a utilização do canal via correio, além de mais demorado, acarreta custos para envio da correspondência. Desta forma, espera que a Aneel precise quando os canais de atendimento suspensos serão retomados, assim como, esclareça como será tratada a Taxa de Fiscalização paga por todos os consumidores na fatura de energia, já que a fiscalização também está suspensa.

Veja a integra do ofício enviado à Aneel e ao MPF.


Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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