O Procon-SP vai abrir um novo processo de credenciamento para interessados em atuar na composição de acordos entre consumidores e fornecedores. Os conciliadores realizarão as audiências – remotas ou presenciais – que buscam solucionar as reclamações registradas pelos consumidores no órgão de defesa paulista diretamente com as empresas reclamadas.

IMPORTANTE: Os candidatos devem ter formação de nível superior em qualquer área há pelo menos dois anos e já possuir curso de capacitação em mediação ou conciliação, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Lei de Mediação (Lei n° 13.140/2015) e pela Resolução 125/2010 do CNJ. O Procon-SP não fornece esta capacitação. É obrigatória a apresentação de certificado.

O conciliador credenciado receberá uma diária de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) como ajuda de custo, para realizar até seis audiências por dia, limitadas a até quatro dias no mês. As audiências são realizadas de segunda-feira a sexta-feira, em período integral, de forma on-line ou presencial – na sede do Procon-SP (Rua Barra Funda, nº 930, São Paulo, SP) ou delegacias associadas na Capital ou na sede das suas unidades regionais no interior e no litoral.

As inscrições deverão ser feitas no site do Procon-SP entre os dias 21 de setembro e 5 de outubro, sem cobrança de taxa. Veja aqui.

A lista de inscritos e habilitados será publicada no dia 06 de outubro. Os selecionados atuarão por um período de 12 meses com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses; podem participar conciliadores que já estejam atuando.

As normas e procedimentos relacionados às audiências conciliatórias estão estabelecidas na Portaria Normativa 247/2021 do Procon-SP – veja aqui.

Mais informações no edital.