O Procon-SP abriu um novo processo de credenciamento para voluntários interessados em atuar na composição de acordos entre consumidores e fornecedores.

As inscrições encerraram-se em 05/10/2023, nos termos do Edital.

Veja aqui a lista de inscritos cuja documentação será analisada para fins de convocação para entrega de documentos.

As normas e procedimentos relacionados às audiências conciliatórias estão estabelecidas na Portaria Normativa 247/2021 do Procon-SP – veja aqui.