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Venda de bebidas alcoólicas a menores

Procon-SP notifica seis aplicativos de entrega

Publicado em 8 de novembro de 2021

O Procon-SP notificou as empresas Rappi, James Delivery, Daki Store, Uber, Zé Delivery e iFood solicitando explicações sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores, prática que infringe a Lei Estadual 14.592/2011.

As empresas deverão apresentar as seguintes informações:
– quais as políticas empregadas para controle das vendas;
– como é feita a checagem da idade do consumidor para efetuar a compra de bebidas alcoólicas;
– quais outras medidas são utilizadas para coibir a contratação dos serviços de aquisição e entrega de bebidas alcoólicas por menores;
– quais providências são adotadas quando da constatação de que o pedido é realizado por menor.

As empresas têm até o dia 10 de novembro para responderem aos questionamentos do Procon-SP.

Procon-SP
Assessoria de comunicação

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