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Rematrícula

Publicado em 3 de outubro de 2017
A partir de outubro, muitas escolas começam os períodos de renovação ou reserva de matrículas. Por isso, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, traz algumas dicas para os consumidores.
 
– A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula.
 
– Para aplicar o reajuste, escola poderá acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, solicite apresentação de uma planilha para comprovar tais gastos.
 
–  O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses, ou seja, antes desse prazo não pode haver nenhum reajuste. Qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano é nula, ou seja, não possui validade ou efeito legal. Isso se aplica também aos cursos organizados por semestre.
 
Veja mais dicas sobre serviços escolares na cartilha “Matrículas Abertas”.
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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