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Volkswagen comunica recall do Gol por problemas no funcionamento das lanternas traseiras

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A Volkswagen do Brasil convoca, nesta quinta-feira (26/11), os proprietários dos veículos Gol, ano/modelo 2014 e 2015, fabricados entre 2 de dezembro de 2013 e 3 de agosto de 2015, abaixo identificados, a entrar em contato com uma das concessionárias da marca para agendar a inspeção das lanternas traseiras.

Ano Modelo / Chassis não sequenciais
2014: EP130414 até EP516153
2015: FP000006 até FP571481

No comunicado, a empresa informa ter constatado que, em casos extremos, a falha da iluminação na lanterna traseira gera risco de acidentes fatais ou graves com danos materiais e físicos aos ocupantes e a terceiros. Após a inspeção, se necessário, será feira a instalação de componente adicional e, caso seja constatado dano nos componentes internos, a substituição da lanterna traseira danificada.

Para confirmar se o veículo está incluso neste chamamento ou para mais informações, a Volkswagen disponibiliza ao consumidor o telefone 0800-019 8866 e o site www.vw.com.br.

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo ‘observações’ do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

A Fundação Procon-SP mantém, desde 2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação