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Produto vencido pode ser trocado por outro dentro da validade

Parceria entre Procon-SP e APAS dá esse direito ao consumidor que encontrar produto vencido no ponto de venda

Publicado em 20 de julho de 2021

Em outubro de 2011 o Procon-SP e a APAS – Associação Paulista de Supermercados lançaram uma campanha educativa chamada “De Olho na Validade”. De acordo com seus termos, o consumidor que encontrar produto vencido no ponto de venda receberá gratuitamente outro dentro do prazo de validade.

Com o objetivo de incentivar uma atenção maior ao prazo de validade, não só do fornecedor, que proporciona outro item gratuitamente, mas também do consumidor que é estimulado a observar a informação, a campanha é valida em todo o Estado de São Paulo somente para associados da APAS que tenham aderido. As lojas participantes são identificadas por meio de cartazes.

Como funciona

Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor. No caso de encontrar mais de um item com o prazo de validade vencido ele receberá a mesma quantidade de produtos.

Caso de má fé

A ABRAPPE – Associação Brasileira de Prevenção de Perdas trouxe ao conhecimento do Procon-SP o caso de uma consumidora que ia até o supermercado, escondia itens que estavam próximos da data de vencimento e voltava dias depois exigindo produtos de graça, conforme estabelece a campanha.

Essa pessoa agiu de má fé e sua conduta está sob investigação. Além de ser crime de estelionato, não dá nenhum direito porque um dos pressupostos do Procon-SP é a boa fé, o Código de Defesa do Consumidor só dá direito ao consumidor de boa fé”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

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