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Procon-SP orienta pequenos empresários

Em mais uma ação para prevenir problemas de consumo, Procon-SP lança informativo para pequenos empresários que comercializam nas redes sociais

Publicado em 21 de dezembro de 2020

O Procon-SP lança informativo voltado a pequenos empresários que atuam através das redes sociais. No material, esse segmento terá orientações sobre como deve agir, quais práticas deve adotar e o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conheça o material

Com a pandemia, parte da população que perdeu sua renda passou a oferecer produtos e serviços pela internet. Apesar de este tipo de negócio acontecer entre duas pessoas – e não entre uma pessoa e uma empresa – quando há habitualidade na prática de venda, o empresário individual é considerado fornecedor e deve seguir as regras definidas em lei.

O informativo dá orientações sobre quais informações devem ser dadas ao consumidor (endereço, características do produto ou serviço, restrições de uso, preço, etc), e sobre algumas obrigações, tais como, apresentar previamente o resumo do contrato, utilizar mecanismos de segurança eficazes para pagamento e zelar pela proteção de dados pessoais do comprador.

Há também exemplos de práticas proibidas: negar-se a desfazer o negócio dentro do prazo de arrependimento (sete dias); deixar de obedecer aos prazos legais de garantia; não se responsabilizar por defeito do produto ou serviço ou por acidentes causados ao consumidor e negociar o preço privadamente e in box.

Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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