O Procon-SP notificou as empresas Viação Itapemirim e Viação Caiçara para que expliquem sobre a venda de passagens rodoviárias e a não prestação dos serviços contratados pelos consumidores. De acordo com notícias veiculadas na imprensa, a Viação Caiçara está vendendo passagens e o serviço seria realizado pela Itapemirim, empresa que se encontra em recuperação judicial.

As empresas deverão explicar ao Procon-SP qual a relação comercial e jurídica entre elas; se têm autorização dos órgãos competentes para oferta dos serviços de forma compartilhada e enviar cópias das autorizações concedidas. Deverão esclarecer como os consumidores são informados que a venda é efetuada pela empresa Caiçara com transporte pela Viação Itapemirim e apresentar cópias das passagens e demais documentos cedidos aos consumidores no ato da contratação.

A notificação requer ainda dados sobre a quantidade de passagens comercializadas, com detalhamento de trechos, datas, horários, quantidade de veículos disponíveis para a operação e funcionários, tanto para atendimento, como para transporte de passageiros, especificando a escala e turnos.

À empresa Itapemirim foi requisitada a juntada de atualização do processo de recuperação judicial.

Não cumprimento à oferta

Com relação à não prestação do serviço aos consumidores que compraram as passagens, o Procon-SP pede explicações sobre as razões pelas quais não foram disponibilizados veículos para embarque dos passageiros, qual o plano de ação para solução do problema e quais canais foram oferecidos para atendimento (de forma presencial e remota).

As empresas deverão responder até o dia 12 de abril.

Procon-SP
Assessoria de comunicação