O @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou nesta quarta-feira (13/11) a empresa promotora Grande Prêmio Brasil de F1 para que tomasse medidas para a não restrição de entrada de alimentos durante o evento, conforme estava informado em seu site.

A recomendação é que somente sejam proibidos alimentos cujas embalagens impliquem em risco à segurança do consumidor. Não permitir que as pessoas consumam alimentos comprados fora do evento sem justificativa compatível com o resguardo da segurança e saúde dos consumidores pode configurar prática abusiva – artigo 39, caput do Código de Defesa do Consumidor.

A não observação da recomendação será objeto de fiscalização.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação