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Procon-SP notifica Facebook

Empresa deverá esclarecer ocorrência de vazamento de dados de usuários

Publicado em 20 de outubro de 2020

O Procon-SP notificou o FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.  pedindo explicações sobre notícia em que a empresa reporta vazamento de dados de usuários do Instagram.

A empresa deverá apresentar as seguintes informações:

– se é feita comunicação de forma ostensiva aos usuários de que seus dados serão coletados ao ingressarem na sua rede;
– quais tipos de dados são coletados e se é solicitado de forma ostensiva aos seus usuários o consentimento para essa coleta;
– se seus usuários são informados sobre o tratamento que será aplicado aos seus dados, tais como coleta, compartilhamento, armazenamento ou finalidades empresariais entre outra;
– se as publicações realizadas pelos usuários, além de armazenadas em seus dispositivos, ficam também hospedadas pela empresa; por quanto tempo; com qual finalidade; de que forma essas publicações podem ser acessadas e quais os procedimentos e sistemas de proteção contra invasão ou vazamento de dados;
– se a hospedagem dos dados de seus usuários é realizada no Brasil, caso contrário onde estão armazenadas;
– se para a efetivação dos mecanismos de segurança o usuário precisa realizar algum procedimento em seu dispositivo e, em caso positivo, se essa informação é prestada de forma ostensiva;
– se a falha noticiada também ocorreu no Brasil, neste caso, quantos usuários foram atingidos e quais as providências adotadas;
– se está adequada à regulamentação da lei geral de proteção de dados (Lei 13719/2018) para continuar a disponibilizar o serviço em território nacional;
– se pode demonstrar que, quando o consumidor aceita os termos de condições de uso do aplicativo, o armazenamento, a utilização e segurança de seus dados já estão em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados;
– se compartilha as informações pessoais e sensíveis dos usuários com seus parceiros comerciais e, em caso positivo, quais os critérios usados;
– se adota também no Brasil, os padrões europeus de informar claramente aos usuários sobre a política de uso de dados pessoais, transparência, informação satisfatória e consentimento válido.

A empresa tem 72 horas para responder aos questionamentos, a contar desta terça-feira (20/10).

Procon-SP

Assessoria de comunicação

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