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Procon-SP notifica aplicativos de delivery

Órgão de defesa quer que apps de entrega de comida expliquem sobre as exigências feitas para que os restaurantes se cadastrem na plataforma e sobre as garantias de segurança para o consumidor

Publicado em 7 de julho de 2022

O Procon-SP notificou os apps AIQFOME, IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE, JAMES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, KYTE TECNOLOGIA DE SOFTWARE, LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL), LOGGI TECNOLOGIA, RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA e 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA para que expliquem sobre seu funcionamento e a relação estabelecida com os restaurantes parceiros.

Os apps deverão informar quantos parceiros têm cadastrados e ativos e quais os requisitos necessários para que o restaurante faça o cadastro na plataforma – se há exigência da classificação como pessoa jurídica, de apresentação do alvará sanitário, de autorizações dos órgãos públicos, de endereço físico e se fazem a checagem destas informações e das condições do local.

Os apps também deverão esclarecer questionamentos referentes à garantia de qualidade e segurança dos alimentos entregues – quais mecanismos são usados para evitar a comercialização de produtos alimentícios que possam colocar em risco a saúde do consumidor; se disponibilizam um canal de comunicação para que o consumidor possa informar eventual recebimento de produtos inapropriados, estragados, vencidos e quais providências são adotadas diante deste problema.

As empresas têm até o dia 11 de julho para prestar os esclarecimentos.

Procon-SP
Assessoria de comunicação

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