O Procon-SP multou a Leroy Merlin por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Durante fiscalizações realizadas na empresa, foram constatadas diversas irregularidades: cobrança de preço no caixa diferente do informado na gôndola; venda de itens com prazo de validade vencido; ausência de informação de preços; veiculação de folheto promocional oferecendo produtos que não estavam à venda na loja.

A empresa também oferecia serviços de instalação de pisos laminados vendidos por ela sem informar por escrito quais os valores de vistoria no local e do orçamento e quais as condições de reembolso se o consumidor optasse por não contratar o serviço.

Foi constatado ainda que a loja utilizava o sistema de código de barras para informar os preços de forma inadequada (não indicava localização dos leitores óticos e mantinha os leitores óticos a uma distância superior à permitida pela legislação).

Reclamação

A multa também foi aplicada em razão de reclamação registrada por consumidor. Após análise da demanda, verificou-se que a Leroy Merlin não ofereceu as opções previstas na lei em caso de não reparo do serviço. Nesta situação, o consumidor pode escolher entre a substituição por outro, a devolução dos valores pagos ou o abatimento proporcional do preço e a única opção dada pela empresa foi a substituição.

A multa de R$ 700.285,92 será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito à defesa.

Procon-SP
Assessoria de Comunicação