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Procon-SP multa canil

Estabelecimento de Piedade foi multado por não cumprir normas sanitárias

Publicado em 20 de fevereiro de 2019
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou nesta segunda-feira (18/2) o Canil Céu Azul por funcionar em desacordo das normas sanitárias. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é prática abusiva colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. A multa é calculada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
 
Na última sexta-feira (15/2), o diretor executivo da Fundação Procon-SP Fernando Capez, a equipe do núcleo regional de Sorocaba do Procon-SP, o Instituto Luisa Mell, a Polícia Militar Ambiental e a equipe da vigilância sanitária do município de Piedade estiveram no canil Céu Azul em ação conjunta para acompanhar a interdição do local.
 
Novas fiscalizações
 
O Procon-SP irá fiscalizar canis e gatis a fim de verificar se a documentação que autoriza o funcionamento está em dia, e quais as condições de higiene, alojamento e alimentação.
 
Equipes de fiscalização irão verificar também o prazo de validade dos medicamentos e alimentos utilizados pelos estabelecimentos, as informações prestadas ao consumidor sobre raças comercializadas, a documentação dos animais, preços e formas de pagamento.
 
Os estabelecimentos que estiverem em condições inadequadas de funcionamento poderão ser multados.
 
 
 
 
 
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

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