notícias & releases

Procon-SP multa Banco Pan em mais de 11 milhões

A instituição deixou de prestar informações sobre contratação de empréstimos financeiros sem solicitação prévia do consumidor

Publicado em 28 de dezembro de 2021

O Procon-SP multou o Banco Pan S.A. por não atender notificação em que era solicitado que apresentasse informações sobre sua conduta a respeito de contratação de empréstimos financeiros sem a prévia solicitação do consumidor. A sanção no valor de R$ 11.286.557,54 será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito à defesa.

A notificação foi motivada por reclamações de consumidores registradas junto ao Procon-SP relatando a contratação de empréstimo sem sua solicitação prévia.

A empresa não apresentou os esclarecimentos e documentos solicitados dentro do prazo estipulado, inviabilizando a verificação de eventual conduta lesiva aos consumidores, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.


De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, esta é uma prática abusiva extremamente danosa ao consumidor. “A instituição financeira deposita o valor na conta do consumidor, sem seu pedido ou consentimento, em seguida passa a cobrar juros elevados. O Procon-SP considera gravíssima essa violação e está punindo com multas elevadas”, afirma.

“Nós defendemos a posição de que se trata de uma amostra grátis um empréstimo que não foi solicitado pelo consumidor, além de multa a instituição financeira ainda deveria perder o valor depositado”, conclui Capez.

Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

Novos Atendimentos:
– Para cadastrar novas Consultas ou Reclamações, clique aqui.

Acompanhar Atendimentos:
– Para acompanhar Atendimentos dos Fornecedores Comgás, Samsung, Via Varejo e Vivo cadastrados a partir de 03.05.2021, clique aqui
– Para acompanhar Atendimentos cadastrados até 03.07.2021, clique aqui.
– Para acompanhar Atendimentos cadastrados a partir de 04.07.2021, clique aqui