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Procon-SP envia ofício à ANS

Agência reguladora deverá enviar informações que irão contribuir para identificar os falsos planos de saúde coletivos; consumidores serão beneficiados com a conversão desses planos em individuais

Publicado em 30 de julho de 2021

O Procon-SP enviou ontem (29/7) um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a relação completa de todos os planos coletivos de um único usuário; a informação permitirá identificar as situações em que um falso plano coletivo acoberta um autêntico plano individual. Os falsos coletivos deverão ser convertidos imediatamente em individual, beneficiando os consumidores com o controle do órgão regulador e com o fim dos reajustes anuais aplicados sem nenhum controle ou justificativa.

Estão sendo oferecidos no mercado planos de saúde supostamente coletivos, em que pessoas físicas (consumidor) são induzidas a constituírem uma empresa (pessoa jurídica) – necessária essa modalidade de contrato – apenas para conseguirem fazer um plano de saúde. Trata-se de uma falsa coletivização dos planos de saúde, que tem como objetivo evitar a fiscalização da ANS, oferecendo um preço inicialmente mais atrativo, mas cujo reajuste anual não é regulado.

A prova de que os planos coletivos com um único segurado, no caso a empresa criada para este fim exclusivo, é uma dissimulação reside no fato de que grande parte dessas pessoas jurídicas estão com seus CNPJs inativos, evidenciando que foram constituídas apenas para burlar a fiscalização da ANS, com sérios prejuízos ao consumidor.

As principais operadoras de planos de saúde foram notificadas pelo Procon-SP para explicarem sobre a oferta de falsos coletivos.

Reunião com Ministro da Saúde

Na reunião que aconteceu na última terça-feira (27/7) entre o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, e o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar dos planos de saúde, um dos temas abordados foi a situação dos falsos coletivos.

Na ocasião, o Ministro comprometeu-se a conversar com o presidente da ANS para que os pedidos do órgão de defesa do consumidor sejam atendidos. Veja aqui mais informações sobre o encontro.

Caso a agência reguladora não envie as informações, iremos mais uma vez diretamente ao Ministro da Saúde. A lei de acesso à informação nos garante, em caso de negativa por parte da ANS, o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior”, avisa Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

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