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Procon-SP e Mercado Livre firmam termo de compromisso

Parceria estabelece mais agilidade para que anúncios que desrespeitem a legislação sejam removidos e garante o reembolso no caso de não entrega do produto

Publicado em 10 de novembro de 2021

Nesta quinta-feira (11/11) às 16 horas, Procon-SP e Mercado Livre assinam um termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a empresa. No primeiro semestre deste ano, o Mercado Livre – empresa que oferece espaços em seu site para que usuários vendedores anunciem seus produtos e serviços – teve mais de 3.500 reclamações registradas no Procon-SP. Em 2020, o total de queixas foi de 5.642.

Os principais problemas relatados pelos consumidores foram: atraso ou não entrega do produto; não pagamento de indenização (valor não restituído no caso de venda não concluída); produto entregue incompleto ou com problemas e venda enganosa.

O acordo prevê que o Mercado Livre reembolse os consumidores que não receberem os produtos através do “Compra Garantida” – programa oferecido gratuitamente pela empresa que garante a devolução do valor ao comprador no caso de não recebimento do produto, produto com defeito ou em caso de arrependimento.

Esse acordo dará a todos os consumidores da plataforma maior segurança para reembolso no caso de entregas atrasadas, entregas de produtos defeituosos, distorção no preço ou simplesmente não entrega. O Mercado Livre se comprometeu a reparar os danos em todas a essas hipóteses. Consideramos um acordo histórico”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

O Mercado Livre também irá exigir nota fiscal dos vendedores recorrentes e disponibilizar um canal de denúncia de uso indevido de marca.

Anúncios ilícitos

De acordo com o documento firmado entre as instituições, o Mercado Livre removerá anúncios ilícitos a pedido do Procon-SP, além de enviar os relatórios trimestrais com a quantidade de anúncios irregulares removidos no período.

Também serão removidos os anúncios que o Procon-SP e o Mercado Livre entenderem como prioridades para segurança do consumidor.

Veja como foi a assinatura do termo 

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

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