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Procon-SP capacita servidores de 30 municípios paulistas sobre o Programa de Apoio ao Superendividado

Iniciativa ocorreu na última sexta-feira em Itaquaquecetuba e faz parte de um programa que também já treinou especialistas de outros estados

Publicado em 26 de junho de 2024

Com a finalidade de atualizar os funcionários dos Procons municipais conveniados a respeito do atendimento aos cidadãos sobre a renegociação de dívidas, a Fundação Procon-SP realizou na última sexta-feira (21) uma capacitação sobre o Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) para mais de 60 servidores de 30 municípios, no auditório da Secretaria de Educação de Itaquaquecetuba, a partir de demanda da unidade conveniada local.

Trata-se da capacitação “Atendimento a consumidores em situação de endividamento e superendividamento” ministrada pelos especialistas Núcleo de Tratamento do Superendividamento da fundação estadual. A iniciativa reúne um conjunto de ações formativas teóricas e práticas – como estudos de casos – a respeito da Lei do Superendividamento (Lei Federal 14.181/21) e do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, os participantes aprenderam as devidas regras de atuação, a fim de criar ou atualizar o atendimento e a orientação à população sobre os seus direitos nesta temática.

Esta iniciativa é oferecida pelo Procon-SP para quaisquer municípios com Procons conveniados e órgãos públicos interessados, e que também já atendeu nos últimos anos, ações similares de capacitação para instituições e funcionários públicos de outras partes do Brasil, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Por sua vez, o PAS é uma ação do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon-SP em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem como objetivo orientar os consumidores e auxiliar aqueles que estão em situação de superendividamento: pessoas de boa-fé, impossibilitadas de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial.

Para acessar o PAS, o cidadão deve preencher o formulário disponível no site institucional (https://www.procon.sp.gov.br), onde será feito um cadastro em que será analisado por especialistas da Fundação se ele se enquadra na condição de superendividado. Em seguida, participará de atividades a fim de sensibilizar sobre a importância do planejamento de sua vida financeira, como também o Procon-SP mediará junto a empresas – desde concessionários de serviços públicos até instituições financeiras – modos de renegociação de dívidas com melhores taxas e prazos ao consumidor perante seus credores.

Assessoria de Imprensa | Procon-SP