notícias & releases

Planos de saúde

Procon-SP participa de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados

Publicado em 10 de junho de 2021

O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, participou na manhã de hoje (10/6) de Audiência Pública para debater os reajustes dos planos de saúde coletivos. Organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e com coordenação do deputado Celso Russomano, a discussão aconteceu de forma virtual e foi transmitida ao vivo.

 

Capez abriu sua fala informando que no início deste ano houve um aumento expressivo nas demandas registradas contra planos de saúde – foram 962 reclamações no primeiro mês de 2021, algumas questionando reajustes que chegaram a 140%, 161% e até a 228%.

 

O diretor falou sobre a atuação do Procon-SP no sentido de impedir que os usuários de planos coletivos sofram reajustes abusivos e de garantir que as operadoras e administradoras de planos de saúde mostrem e justifiquem de forma clara como são aplicados esses reajustes. “Procuramos dialogar com as operadoras, mas não tivemos um retorno satisfatório. Deste modo, na qualidade de instituição que defende o consumidor, notificamos as empresas, multamos e entramos com ação judicial contra elas e contra a própria ANS”, afirmou o diretor.

 

Defendeu ser imprescindível a atuação do poder legislativo para que seja dada mais transparência ao setor e uma maior estrutura para que a agência reguladora – Agência Nacional de Saúde Complementar – possa cumprir devidamente o seu papel, ressaltando que o próprio Tribunal de Contas da União verificou em auditoria que a atuação da agência foi insuficiente para prevenir, identificar e corrigir reajustes abusivos em planos coletivos. E argumentou sobre a necessidade de a lei obrigar as operadoras a demonstrarem do que se trata cada cobrança lançada no boleto mensal, de modo que o consumidor tenha esses dados de forma transparente.

 

“É preciso que o consumidor tenha acesso ao boleto aberto. Queremos uma legislação que obrigue as operadoras e administradoras a demonstrarem o que é pagamento de reembolso de despesas médico-hospitalares, o que é taxa de administração e o que é taxa de corretagem. Por que a hora que esse boleto for aberto, o consumidor vai verificar que poderia estar pagando pelo menos 30% menos”, defendeu.

 

Capez lembrou ainda que os planos coletivos de saúde, segundo dados da própria ANS, tiveram resultados econômicos positivos no cenário da pandemia. “O Procon-SP é a favor do setor privado de saúde e de que as empresas tenham sua margem de lucro, mas é preciso que haja transparência naquilo que está sendo cobrado”, afirmou.

 

Também representando a defesa do consumidor, participou da audiência a coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete. A especialista destacou que o mercado de planos coletivos é pouquíssimo regulado, com regras de reajuste que não estão bem estabelecidas e que o problema foi acentuado com a atual crise sanitária. Informou que o aumento de reclamações contra planos de saúde trazido pelo diretor do Procon-SP foi sentido pelo Idec e defendeu um plano de enfrentamento, com participação social, para equilibrar esse mercado.

 

Representando as operadoras e administradoras de planos de saúde deram suas contribuições Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); João Alceu Amoroso, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); José Luiz Toro da Silva, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas); Paulo Ricardo Brustolin, CEO da Unimed do Brasil e Marcos Novaes, superintendente executivo da Abramge.

 

Participaram ainda Daniel Meirelles Fernandes Pereira, que é assessor Especial do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde; Rogério Scarabel Barbosa, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Daniele Rodrigues, gerente da agência. Além dos deputados Ivan Valente e Júlio Delgado.

 

Grupo de trabalho

 

Ao final, o deputado Celso Russomano anunciou que será criado um grupo de trabalho para tratar do reajuste dos planos de saúde coletivos. “O processo de como são regulados os reajustes dos planos coletivos tem que ficar mais transparente”, afirmou o deputado.

 

Procon-SP

Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

Novos Atendimentos:
– Para cadastrar novas Consultas ou Reclamações, clique aqui.

Acompanhar Atendimentos:
– Para acompanhar Atendimentos dos Fornecedores Comgás, Samsung, Via Varejo e Vivo cadastrados a partir de 03.05.2021, clique aqui
– Para acompanhar Atendimentos cadastrados até 03.07.2021, clique aqui.
– Para acompanhar Atendimentos cadastrados a partir de 04.07.2021, clique aqui