O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Escola Paulista de Defesa do Consumidor – EPDC, promoverá na próxima terça-feira (15/10) mais um clico de palestras “Mestres do Consumidor”.

Com abertura do diretor executivo, Fernando Capez, o tema abordado será sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.  O evento contará com a presença de dois dos maiores especialistas do assunto na atualidade: Danilo Doneda, advogado, especialista em proteção de dados e privacidade e professor no mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público e Rafael Zanatta, advogado, mestre em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim e doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP.

A LGPD que é considerada uma das leis mais importantes das últimas décadas disciplinará, a partir de agosto de 2020, o armazenamento e a disponibilização dos dados pessoais dos cidadãos.  A intenção da lei é garantir ao usuário maior privacidade e controle sobre seus dados, a fim de evitar mal-uso destes por terceiros. Ela também serve para esclarecer quando uma empresa poderá “tratar” um dado pessoal, ou seja, quando ela poderá armazenar, processar e/ou transferir informações pessoais, tais como, imagem, cadastros em lojas, buscas frequentes pela internet, forma de pagamento que mais utiliza, dentre outras pessoalidades.

O ciclo de palestras é um evento acessível (audiodescrição e intérprete de libras), voltado ao público em geral, que tem como objetivo de difundir a temática do direito do consumidor por meio do conhecimento de renomados especialistas.

Os próximos temas previstos são: José Geraldo Brito Filomeno: Princípios Gerais e Constitucionais da defesa do Consumidor (29/10) e Deputado Celso Russomanno e Deputado Jorge Wilson: Cadastro positivo (05/11). O ciclo de palestras que teve inicio em agosto, já apresentou os seguintes assuntos: “Planos de Saúde e a Defesa do Consumidor” e “Plataformas Digitais e Crimes Contra o Consumidor”.

Serviço

Palestra: LGPD  – Lei Geral de Proteção de Dados

Data e Hora: 15 de outubro, das 9h30 às 12h

Local: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

Endereço: Rua Álvares Penteado, 151/165 – Centro – SP

Serão emitidos certificados

Inscrições: https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#epdc_inscricoesabertas

Procon-SP

Assessoria de Comunicação