Equipes dos núcleos regionais de Campinas e de São José dos Campos da Fundação Procon-SP realizaram a Operação Inverno 2023, visitando 175 estabelecimentos comerciais das cidades de Amparo, Águas de São Pedro, Brotas, Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Serra Negra e Socorro.

Durante a ação, que aconteceu entre os dias 7 e 21 de julho, foram encontradas irregularidades em 83 locais, ou 47% do total. Nestes casos os estabelecimentos são autuados e podem ser multados, respeitando-se o direito à ampla defesa; a aplicação da penalidade ocorre de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8.078/90.

As principais infrações constatadas foram: falta de informação do preço à vista; inadequação da informação de prazo de validade ou validade vencida; desrespeito às leis estaduais antifumo (Lei nº 13.541/2009) e proibição de álcool para menores (Lei nº 14.592/2011); informação de preço de forma inadequada (falta de clareza, ostensividade, precisão); além de inadequação da informação de glúten/tabela nutricional em alimentos oferecidos em hotéis e pousadas que oferecem estes produtos.

A operação Inverno é realizada anualmente pelo Procon-SP e tem como objetivo verificar o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor e outras legislações específicas nos municípios que são mais procurados pelos turistas nesta época do ano.

Assessoria de Imprensa | Procon-SP