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Notificação Rappi e Uber

Empresas deverão esclarecer sobre o caso do entregador que morreu na última semana

Publicado em 17 de julho de 2019
A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou os aplicativos de transporte Uber e de entrega de comida Rappi. As empresas deverão esclarecer sobre o caso do entregador Thiago de Jesus Dias que morreu na última semana.

A Uber deverá identificar o motorista que determinou a retirada da vítima já em estado de iminente perigo do seu veículo; se o motorista cientificou a empresa sobre o caso; e informar quais as providências foram adotadas contra o motorista.

Deve esclarecer também se os motoristas do aplicativo recebem treinamento prévio para esse tipo de situação; se existe algum protocolo da empresa para atendimento de emergência médica ou de passageiros em perigo iminente de morte; se há determinação prévia de reportar a negativa de uma viagem e quais os critérios para recusar viagem ou passageiro; se diante do lamentável ocorrido, haverá novas providências para orientar e mitigar eventuais danos em situações similares.

À Rappi foi demandado que informe: como assegura o funcionamento dos serviços de entrega; em quais condições são feitas as entregas (tempo de retirada e de entrega); como se dá a política de remuneração dos entregadores (bônus, premiação, etc); se existem exames prévios de saúde para o início das atividades como entregador; qual a carga horária de trabalho (por jornada ou por número de entregas); como se dá o cumprimento das normas trabalhistas e administrativas.

Deverá informar ainda quais os dados do entregador que morreu, por qual motivo não determinou providências urgentes para socorrê-lo; quais as medidas concretas que adotou e se existe protocolo da empresa para esse tipo de situação; e se haverá adoção de novas providências para evitar possíveis danos sofridos por seus entregadores e consumidores envolvidos em situações como a ocorrida.

As empresas têm 72 horas para responder à fundação.

O Procon-SP também oficiou a Divisão de Crimes Contra o Consumidor, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), para que investigue quem foi o motorista do Uber que recusou socorro à vítima. A fundação tem trabalhado em parceria com o DPPC no sentido de garantir o respeito aos direitos dos consumidores.


Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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