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Notificação Operadoras TV

Empresas deverão esclarecer sobre oferta do pacote Brasileirão 2019

Publicado em 4 de abril de 2019
A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, enviou nesta quinta-feira (4/4) notificação às operadoras de TV por Assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM para que esclareçam sobre a oferta de pacotes relativos a transmissão do Brasileirão 2019. 
 
Diante de notícia divulgada em veículos de comunicação de que a Globosat não entrou em acordo com o Palmeiras, o que limitará o número de jogos disponibilizados ao assinante que contratou pacotes relativos ao Brasileirão 2019, o Procon-SP quer saber como está sendo efetuada a oferta aos consumidores e se eles estão devidamente informados da referida limitação.
 
A fundação quer esclarecimentos também sobre a situação de quem já contratou os serviços: se terá o devido abatimento sobre os valores cobrados; como e de quanto será o abatimento e se o consumidor está sendo informado sobre a possibilidade de reembolso.
 
“Os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato. Na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido. Isto leva a que o consumidor tenha direito a um abatimento proporcional do preço, nos termos do Artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor. Ou, então, que ele tenha direito ao cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga proporcionalmente” afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
 
A notificação feita pela fundação visa resguardar os direitos dos consumidores e garantir que não sejam prejudicados. As empresas terão 48 horas para apresentar resposta.

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