Nesta videoaula o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, aborda alguns aspectos da lei que é considerada uma das mais importantes das últimas décadas no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Além da relevância da lei para a proteção de dados nos dias atuais, Fernando Capez aborda conceitos básicos, como: proteção de dados, dados sensíveis, tratamento de dados, dentre outros. A entrada em vigor da lei, os sujeitos a quem se aplica, as sanções previstas e uma breve comparação com a legislação europeia correlata também são abordados.

Consumidor e seus direitos durante a pandemia

A divulgação das aulas é feita às terças e sextas-feiras às 18 horas na TV Procon-SP, nosso canal no YouTube, e com divulgação nas demais redes sociais.

Uma iniciativa desenvolvida pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do @proconsp, as aulas têm formato de vídeos com duração de até quinze minutos e linguagem didática para que o consumidor entenda passo a passo as consequências do coronavírus na sua vida e na de milhões de pessoas.

Procon-SP
Assessoria de comunicação