notícias & releases

INSS rescinde convênios

Após comunicação do Procon-SP, INSS rompe com entidades por cobrança indevida

Publicado em 2 de agosto de 2019
Nesta quinta-feira (1/8) o Instituto Nacional de Serviço Social – INSS informou ter rescindido convênio com quatro associações de aposentados devido constatação de irregularidades nos descontos das folhas dos aposentados e pensionistas. Essa decisão vem ao encontro de solicitação efetuada pela Fundação Procon-SP, vinculada a Secretaria da Justiça e Cidadania, ao presidente desse Instituto e ao Secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
 
Por meio de ofício a Fundação Procon-SP já havia solicitado à Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon e ao INSS a suspensão imediata da autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas, correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os termos de cooperação e convênio com associações civis para maior segurança e proteção dos consumidores, e ainda ação articulada para atendimento e reparação dos consumidores prejudicados.
 
Durante reunião realizada na última terça-feira (30/7) no Ministério da Justiça com a participação do ministro Sérgio Moro, do secretário nacional do consumidor, Luciano Timm, e do presidente do INSS, Renato Vieira, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, manifestou mais uma vez sua preocupação com essa prática.
 
Em função de solicitação da Fundação, o presidente do INSS se comprometeu a retirar do cadastro todas as associações e empresas que tiverem fazendo descontos abusivos. A medida visa à imediata cessação dos descontos indevidamente realizados nos benefícios e a garantia de ressarcimento aos usuários.
 
Desde 2017 foram registrados mais de dezesseis mil atendimentos no Procon-SP e em Procons municipais conveniados. As reclamações referem-se a contribuições associativas indevidas e serviços e produtos não contratados.  Veja as empresas e associações reclamadas.
 
Da lista de dez empresas enviadas pelo Procon-SP ao INSS, quatro tiveram seus convênios recendidos, são elas: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp) Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anapps) Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape).
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

Atenção Consumidor

Novos Atendimentos:
– Para cadastrar novas Consultas ou Reclamações, clique aqui.

Acompanhar Atendimentos:
– Para acompanhar Atendimentos dos Fornecedores Comgás, Samsung, Via Varejo e Vivo cadastrados a partir de 03.05.2021, clique aqui
– Para acompanhar Atendimentos cadastrados até 03.07.2021, clique aqui.
– Para acompanhar Atendimentos cadastrados a partir de 04.07.2021, clique aqui