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Participação do Procon-SP foi fundamental para criação de nova norma

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A partir deste mês jogos sociais para crianças que tenham a inclusão de merchandising ganharam nova classificação etária, que agora passa a ter idade mínima de 12 anos para inserção de imagens de produtos e logomarcas de empresas. A medida tem como objetivo assegurar que as crianças não sejam impactadas por publicidade antes de terem compreensão que se trata de merchandising e não meramente uma brincadeira.

A nova norma, instituída pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata sobre segurança de brinquedos, foi elaborada pelo Comitê Brasileiro de Brinquedos, que fornece diretrizes para a determinação do início da faixa etária para brinquedos. Entre os itens aprovados se destaca a alteração de +8 para +12 para jogos sociais de estratégia que possuam merchandising de marcas do universo adulto tais como: bancos, cartões de crédito, cosméticos, empresas aéreas, automóveis etc.

O Procon-SP, que participa do comitê desde sua formação, teve atuação fundamental para a criação e aprovação da norma que é de vital importância diante da falta de legislação específica sobre o assunto. Esta alteração, que passa a indicar somente para maiores de 12 anos jogos que contenham publicidade com conteúdo adulto, é baseada em estudos que apontam que até esta idade a criança não possui ferramentas necessárias para distinguir o real do lúdico, podendo facilmente ser induzida ao consumo.


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