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Impactos sociais do CDC

Fernando Capez dá palestra na 30º Semana Jurídica da Unip

Publicado em 11 de setembro de 2019

O diretor executivo do Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, participou na manhã de hoje (10/9) da abertura da 30ª Semana Jurídica da Unip – Universidade Paulista. Fernando Capez ministrou palestra sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e seus impactos sociais na vida do cidadão para uma plateia de mais de 700 estudantes e professores de direito.

 
Capez tratou da história da defesa do consumidor e dos conceitos de consumidor – reconhecido pela lei como vulnerável e hipossuficiente – e de fornecedor, aquele que exerce com habitualidade e mediante remuneração o fornecimento de produtos e serviços. Falou sobre o trabalho que vem fazendo à frente do Procon-SP, ressaltando o caráter técnico da instituição, sempre atento aos desvios e ilegalidades, na busca do equilíbrio e harmonia do mercado.
 
Distrato na compra de imóveis, planos de saúde, ofertas enganosas, empréstimos oferecidos aos aposentados, superendividamento, aplicativos e suas cláusulas abusivas, patinetes elétricos e o problema da fiação nos postes de energia foram alguns dos temas destacados.
 
Compuseram a mesa com o diretor executivo, os professores Ana Cláudia de Oliveira, Cibele Mara Dugaich, Hermínio Alberto Marques Porto Júnior e Justino de Mattos Ramos Neto. A Semana Jurídica, promovida anualmente pela Unip, leva personalidades em destaque para refletirem sobre temas do direito brasileiro. A 30ª edição acontece de 10 a 12 de setembro no campus Paraíso/Vergueiro.
 
 
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

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