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Greve dos caminhoneiros

Direitos do consumidor não estão suspensos

Publicado em 30 de maio de 2018

A Fundação Procon- SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da ANP, reforça a fiscalização sobre postos de combustíveis visando combater práticas abusivas e o comércio de combustíveis adulterados.

 
Desde última quinta-feira a Fundação Procon-SP recebeu – através do site, redes sociais e telefone 151 – 4.521 atendimentos referentes ao aumento nos preços de combustíveis.
 
Alertamos que o Procon fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços, visto que não existe tabelamento.  A “prática abusiva” se configura quando há um aumento injustificado.
 
Em um primeiro momento as empresas são notificadas para apresentar documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além da justificativa para elevação dos preços. Após análise da documentação o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento.
 
ALERTA
 
A greve dos caminhoneiros não elimina direitos dos consumidores, mas exige bom senso de todos. Importante lembrar que:
 
– o desabastecimento não é uma infração, especialmente no cenário atual;
– a limitação da venda de produtos por alguns estabelecimentos é aceitável quando o objetivo for atender o maior número de consumidores.
– No caso de cancelamento de shows, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência.
– Nos casos de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os inevitáveis prejuízos que o consumidor possa ter.
 
Recomendação
 
– Evite estocagem de alimentos. Isso contribui para o desabastecimento e aumento dos preços. Compre o essencial e necessário apenas.
– Jamais fazer estoque de combustível para não colocar a família e   vizinhos em risco.
– Evite deslocamentos desnecessários até que a situação seja normalizada
– Procure informar-se antecipadamente sobre a normalidade das partidas em aeroportos e terminais rodoviários.
 
A Fundação Procon, nas cidades com DDD 011, oferece o telefone 151 para esclarecimento de dúvidas.  Outros casos poderão ser registrados à distância através do site www.procon.sp.gov.br.

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