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Procon-SP consegue autorização especial para fiscalizar área de embarque do aeroporto

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Pela primeira vez, na última sexta-feira, dia 6/11, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, realizou fiscalização na área de embarque do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos. Hoje está sendo fiscalizada a área restrita do aeroporto de Cumbica.

As vistorias anteriores ocorriam rotineiramente em outras áreas do aeroporto, que são de livre acesso a todos consumidores. Para realizar essa ação, o Procon-SP solicitou autorização especial da Receita e Polícia Ferderal para fiscalizar pela primeira vez a área restrita de embarque, onde encontrou várias irregularidades. Foram fiscalizadas lojas, companhias aéreas, farmácias, restaurantes, quiosques e horários de saída de voos.

Entre as irregularidades encontradas, 47,06% dos casos correspondem a produtos sem preço, 17,65% a falta de validade, informação em português ou origem do produto, 11,76% refere-se a falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor e 5,88% a falta de clareza nos preços, obrigando o consumidor a fazer cálculos para obter o preço final. As empresas foram autuadas e os valores das multas partem de R$ 547,82.

Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação