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Procon autua 12 postos por expor em destaque preços mais baixos do que os cobrados nas bombas

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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, iniciou uma fiscalização em postos de combustíveis que tem adotado prática lesiva aos consumidores. Na primeira etapa, foram 14 postos visitados e 12 autuados por expor em destaque preços mais baixos do que os cobrados nas bombas e, em letras muito pequenas, com uma observação que o desconto era válido em horários restritos, geralmente durante a madrugada. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece em dois artigos que o preço deve ser apresentado de forma clara, ostensiva e precisa (ver abaixo).

Os postos fiscalizados destacam o preço com desconto durante todo o dia, mesmo quando o valor não é praticado. Normalmente os motoristas se baseiam nestes anúncios (placas, totens e faixas), com o carro em movimento nem sempre observam as letras pequenas indicando o horário em que ele era oferecido, e na bomba o preço é maior. Muitos consumidores sequer percebem que pagam mais caro, pois acreditavam que a oferta visualizada era válida.

A diretora executiva da Fundação Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, afirma que a prática lesa o consumidor de boa-fé. “São postos grandes, em vias movimentadas, muitos motoristas estão habituados a pesquisar preços, e não notam as letras pequenas que indicam as restrições e, por isso, acabam pagando mais caro. Vamos manter essa fiscalização nos postos e autuar com rigor quem usa dessa estratégia que tenta enganar o consumidor”, afirma.

Estratégia tenta ludibriar o consumidor

Após receber denúncias o Procon deu início a fiscalização e detectou que os postos de combustíveis, especialmente os localizados em avenidas importantes, de grande movimento viário, divulgam preços promocionais bem mais baixos que o preço real praticado na bomba.

Art. 31º A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

Fiscalização mais rígida

Dos onze primeiros postos com irregularidades, quatro deles também foram atuados por outros motivos: um por não comprovar a origem do combustível, três por comercializarem produtos com data de validade vencida, especialmente fluídos de freio, e uma por restrição na utilização de cartões. “Vender produtos vencidos, como fluído de freio, é uma prática lesiva não apenas ao consumidor mas a segurança do motorista, passageiros e pessoas que estão em outros carros. É inadmissível encontrar esses produtos vencidos há dois anos sendo vendidos. Os donos e gerentes de postos devem retirar esses produtos e descartá-los imediatamente após o vencimento”, destaca a diretora executiva do Procon. Veja aqui os postos autuados.

Fundação Procon-SP
Assessoria de Imprensa