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DPVAT

Publicado em 1 de novembro de 2018
O chamado “seguro obrigatório” foi tema ontem (31/10) de uma reunião entre o diretor da Fundação Procon- SP, Paulo Miguel, com a ouvidora da Seguradora Líder/DPVAT, Gisele Garuzi. No próximo dia 8 a empresa deverá realizar um evento, onde apresentará a Agenda 2019, assim como propostas de alteração da legislação e dos valores das indenizações previstas nos casos de acidentes de trânsito.
 
Desde 2007 a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. representa o grupo nas esferas administrativa e judicial das operações de seguro sob a fiscalização da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
 
Gisele Garuzi argumentou que a Seguradora Líder hoje está inscrita na plataforma Consumidor.gov e busca o apoio dos Procons para orientar os beneficiários do DPVAT. Marta Aur (DAOC), também presente a reunião, lembrou que o STJ já publicou acordão em que não reconhece a relação consumerista no caso do DPVAT.
 
O encontro não garantiu qualquer tipo de acordo entre as partes. A Fundação Procon deverá discutir internamente a questão, além da aguardar as propostas a serem divulgadas no evento do dia 8.

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