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Diretoria Adjunta de Fiscalização

Diretoria Adjunta de Fiscalização Carlos César Marera
Carlos César Marera
Diretor Adjunto de Fiscalização

Graduado em Direito, Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e Oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atuou como professor de Direito Penal, de Processo Penal e Administrativo e de Legislação Especial com ênfase em direito do consumidor nos Cursos de Formação Superior da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Exerceu o cargo de assessor técnico do departamento geral parlamentar do gabinete da presidência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A fiscalização do mercado de consumo para a aplicação das normas de proteção ao consumidor cabe à Diretoria Adjunta de Fiscalização da Defesa do Consumidor. Para tanto as equipes técnicas de fiscalização realizam um acompanhamento constante e programado do mercado de consumo e de publicidade enganosa ou abusiva que são veiculadas nos meios de comunicação em geral (televisão, rádios, jornais, revisas etc.).

Em datas comemorativas realizam operações especiais no mercado de consumo visando prevenir danos ao consumidor, por exemplo: operação dia das mães, dia das crianças, natal, finados etc.

Recebem e atendem solicitações encaminhadas por consumidores e por outras diretorias adjuntas da Fundação Procon, atuando em conjunto na solução dos problemas apresentados pelos consumidores.

São realizadas também, fiscalizações do mercado de consumo em outros municípios, conveniados ou não, dentro do Estado de São Paulo.

A Diretoria de Fiscalização é responsável ainda pelo treinamento, aperfeiçoamento e reciclagem dos agentes fiscais da Fundação, e de entidades municipais públicas de defesa do consumidor conveniadas.