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Diretoria Adjunta de Programas Especiais

Maria Cristina Favoretto
Diretora Adjunta de Programas Especiais
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito das Relações Sociais, Mestrado em Direito do Estado e Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos, todos pela PUC-SP. Atuou como secretária de Turismo do Governo do Estado de São Paulo, chefe de gabinete dessa Secretaria e da Secretaria Geral de Administração da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, assessora especial da Secretaria Municipal de Justiça e procuradora-chefe do Procon de Guarulhos. Foi vice-diretora geral do Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Administrativas e chefe do Departamento de Direito Público da PUC-SP, presidente do Instituto de Ciências Jurídicas da UNIBAN, diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UNICSUL, professora da PUC-SP e do Curso Preparatório do Professor Damásio de Jesus. Advogada.
Realiza atividades de suporte jurídicos às outras diretoria da Fundação Procon-SP e orientação para os fornecedores.
Além dessas atividades DAJ elabora estudos para subsidiar ações judiciais coletivas propostas, à pedido da Fundação Procon, pela Procuradoria Geral do Estado, na defesa dos direitos e interesses dos consumidores, bem como atividades relativas à representação judicial e extrajudicial da Fundação Procon-SP.
Acompanha e procede levantamentos de doutrina e jurisprudências sobre os diferentes temas relativos ao consumo promove estudo permanente sobre os assuntos legislativos com vistas à elaboração, revisão e atualização das normas de consumo, em âmbito nacional e internacional.
Coordena comissões, programas e projetos de assuntos emergentes ou de interesse coletivo, à exemplo das Câmaras Técnicas de Turismo e Eletroeletrônicos, Comissões Permanentes de Acidentes de Consumo, Segurança Alimentar, Estudos da Concorrência.