Diretoria Adjunta de Assuntos Jurídicos – DAJ

DAJ – realiza atividades de suporte jurídicos às outras diretoria da Fundação Procon-SP e orientação para os fornecedores.

Além dessas atividades DAJ elabora estudos para subsidiar ações judiciais coletivas propostas, à pedido da Fundação Procon, pela Procuradoria Geral do Estado, na defesa dos direitos e interesses dos consumidores, bem como atividades relativas à representação judicial e extrajudicial da Fundação Procon-SP.

Acompanha e procede levantamentos de doutrina e jurisprudências sobre os diferentes temas relativos ao consumo promove estudo permanente sobre os assuntos legislativos com vistas à elaboração, revisão e atualização das normas de consumo, em âmbito nacional e internacional.

Coordena comissões, programas e projetos de assuntos emergentes ou de interesse coletivo, à exemplo das Câmaras Técnicas de Turismo e Eletroeletrônicos, Comissões Permanentes de Acidentes de Consumo, Segurança Alimentar, Estudos da Concorrência.